A limitação de quiosques na orla de Penha para a alta temporada 2021-2022 está recebendo reclamações da comunidade e, em especial, dos pequenos empresários da cidade. A comerciante Irma Aranos, que mora há 32 anos em Penha e está há nove anos na praia da Fortaleza, comercializando bebidas, refrigerantes, milho, churros e batata frita, diz que deveria haver mais opções de quiosques estruturados na orla. Além disso, ela questiona o motivo de haver praias liberadas para esse comércio e outras não. Há um questionamento com relação a áreas de Marinha, pertencentes à União, por isso o MPF questiona o uso.

Irma informou ao DIARINHO que tentou licença na prefeitura, mas foi informada que não haveria mais vagas, e que somente três praias de Penha poderiam liberar quiosques para a temporada. “Sempre, no mês de outubro, procuramos a licença para o comércio junto à secretaria de Planejamento, mas fomos informados de praias proibidas para os quiosques. Só há autorização para as praias do Quilombo, Trapiche e São Miguel”, diz ela, reclamando também ter bastante dificuldade de acesso ao prefeito Aquiles da Costa (MDB).

A comerciante frisa que defende não somente um maior número de pontos de quiosques, mas também licenças para food trucks, que estariam tendo a mesma dificuldade de licenciamento para trabalhar. “Nós sofremos com a pandemia; precisamos do apoio da prefeitura, e não entendemos porque há três praias liberadas e outras não”.

Já o empresário André Locattelli, representante dos hotéis, bares, restaurantes e similares junto à Associação Comercial e Industrial de Penha (ACIPEN), revela que o tema gerou uma discussão ampla na quarta-feira passada, e que a entidade está tratando da questão.

Locatelli, que presidiu a Associação de Hotéis e Restaurantes de Penha (Ahorepe), depois transformada em Núcleo de Turismo da Acipen, destacou que o comitê gestor do projeto Orla deliberou pelo apoio à manutenção ou implantação de quiosques, ambientalmente corretos e adequados às normas, além de defender um diálogo com o Ministério Público, visando tolerância aos comerciantes locais, ainda impactados pelos efeitos da pandemia.

O comitê, presidido por Everaldo Francisco, o Bodo, apoiou a retirada de um único quiosque da orla. “Na verdade, não se trata de um quiosque, mas uma estrutura precária, no Quilombo, instalada sobre a areia, coberta com lona, sobre paletes, bem precárias, com geladeira enferrujada em cima. Isso não pode ser aceito”, observou.

Locatelli disse que a posição do projeto Orla e também da Acipen está em consonância com a da Câmara de Vereadores, que também pediu tolerância do MP com os comerciantes nessa alta temporada – o Ministério Público defende a demolição de quiosques irregulares ao longo das praias.

MPF pede demolição

A posição do MP é usada como argumento pelo controlador municipal de Penha, Eduardo Bueno, o Duda. “Há uma ação civil pública no Ministério Público Federal, pedindo a retirada dos quiosques, e as sentenças estão saindo aos poucos; por isso há espaços liberados em algumas praias, e em outras, não”, destaca. “A prefeitura, então, aguarda essas decisões judiciais”.

Ele confirma que tem recebido reclamações não só da questão dos quiosques, mas também dos ambulantes. “Penha tem o comitê gestor da orla, que decide sobre os ambulantes e quiosques na praia, e o prefeito Aquiles da Costa tem dado essa liberdade para o conselho deliberar sobre o tema”, considerou. Duda frisa que os conselheiros entenderam que, neste final de ano, não vão ser autorizadas tendas nas praias, já que a Justiça entende que não pode quiosques ou empreendimentos do gênero. Os ambulantes, entretanto, estão autorizados.

Diante da cobrança judicial, o edital para o comércio ambulante e eventual nas praias não contempla quiosques ainda existentes na orla. O plano de Gestão Integrada da Orla da Penha (PGIO) entende que quiosques são irregulares – e alguns deles já foram demolidos da beira-mar, ao longo dos últimos anos.