Os vereadores que assinam a proposta querem que os moradores não sejam proibidos de frequentar espaços públicos ou privados por terem optado em não se vacinar contra a covid. Os parlamentares justificam a medida pra garantir a liberdade individual dos cidadãos.
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“A principal guarida para a proposta está no que estabelece o artigo 5º da Constituição Federal, dispositivo que garante aos cidadãos que a liberdade individual não seja tolhida em razão de uma exigência administrativa, sem lastro constitucional”, argumentam na justificativa.
O projeto tem teor semelhante à proposta já aprovada pelo Legislativo em Navegantes, de autoria do vereador Antônio Carlos Uller (Patriota). O prefeito Liba Fronza (DEM) já recebeu o projeto mas ainda não decidiu pela sanção ou veto.
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Em Balneário Camboriú, projeto do vereador Alessandro Teco (Republicanos) também quer proibir a exigência do passaporte da vacina. A proposta ainda está em andamento na câmara e passaria por análise da comissão de Segurança nesta quarta-feira.
Em Itajaí, o vereador Adriano Klawa, co-autor do projeto, ressaltou não ser contra a vacinação. “Sou autor de várias medidas que previam a melhoria da logística e celeridade da vacinação”, afirma, destacando uma indicação pra inclusão dos profissionais da imprensa no grupo prioritário de vacinação.
Sobre o projeto de lei, ele comentou que a finalidade é garantir o direito constitucional de ir e vir. “E resguardar o direito de que aqueles que optaram por não se vacinar ainda, tenham acessos a mercado, trabalho, farmácias, entre outros”, argumentou.
Até quarta-feira, Itajaí tinha 189.431 pessoas vacinadas ao menos com a primeira dose. O número representa 85% dos 223 mil habitantes da cidade e 97% da população vacinável, da faixa acima dos 12 anos (194.591 pessoas). A quantidade de moradores totalmente imunizados soma 155.372, cerca de 70% da população geral.
Governo Federal é contra passaporte
A exigência do comprovante de vacina é alvo de polêmica nacional. O documento é recomendado pela Anvisa pra permitir a entrada de turistas no Brasil, mas o governo federal ainda não decidiu sobre a obrigatoriedade. Segundo o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, a decisão será definida entre vários ministérios.
Por enquanto, o governo exigirá apenas quarentena de cinco dias pra viajantes estrangeiros não vacinados e apresentação de teste negativo de covid. Em pronunciamento na terça-feira, o ministro destacou que é necessário ampliar o acesso à vacina antes de "cercear as liberdades individuais".
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“Nós respeitamos as liberdades individuais e o povo brasileiro tem procurado as políticas públicas livremente. O presidente ainda há pouco falou: às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, disse, em frase muito criticada.
Antes do ministro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha criticado o parecer da Anvisa, dizendo que o passaporte da vacina seria uma “coleira no povo brasileiro”.
