O vereador Mário Moser (DEM), o popular Marquett, foi eleito à presidência da comissão, e terá a seu lado outros dois oposicionistas no colegiado: Célio Francisco (PSDB) e Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, este último eleito relator por três votos a dois. A CPI será formada pelos governistas Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Roberto Leite Junior (Cidadania).
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O comando da investigação – também apelidada de “CPI do Rabecão” – foi definido na noite de terça-feira e as buscas já começaram. A pedido da relatoria, a comissão encaminhou ofício à prefeitura e pediu 11 documentos que vão nortear os trabalhos da CPI. Os vereadores querem saber sobre a investigação de suposto esquema de favorecimento de empresas funerárias por servidores públicos – fato confirmado em vídeo pelo próprio prefeito Aquiles da Costa (MDB) ao defender a investigação do caso, em que os suspeitos ganhariam R$ 400 a cada morto indicado às empresas.
“Nossa expectativa é apurar os fatos, independentemente de qualquer questão político-partidária, porque isso é um assunto muito sério. Queremos apurar responsabilidades pois é nosso papel, através desta CPI”, diz.
Apesar de estar no campo oposto politicamente, Everaldo, o Italiano, também acredita que a investigação é necessária. “Essa CPI vai trazer esclarecimento para todos, seja para o Legislativo, para o Judiciário, para o Executivo; será destinada a clarear se há algo errado, para que seja esclarecido”, destacou ao DIARINHO. “Sabemos que é um assunto muito delicado mexer nessa situação, pois funerárias são empresas presentes na pior hora do ser humano. Eu mesmo perdi uma sobrinha moradora da divisa com Balneário Piçarras, e a funerária deu todo suporte, foi muito profissional. Mas a situação precisa ser apurada”, acrescentou.
Os parlamentares pediram a cópia integral do processo licitatório e de dispensa de licitação, termo de concessão, e denúncias recebidas pela ouvidoria da prefeitura relacionadas ao caso, e ainda pareceres da procuradoria do município. Marquett quer a cópia integral dos documentos que fundamentam a sindicância instaurada pelo executivo a fim de investigar as denúncias.
Os pedidos devem ser respondidos em até oito dias úteis, a contar do recebimento do ofício - o prazo encerra em 17 de dezembro. A comissão trabalha até dia 20 e os prazos serão suspensos durante o recesso parlamentar previsto no regimento interno da Casa de Leis.
Multa de R$ 1 milhão
Outro fator que desaguou na CPI foi a decisão do judiciário, que, por liminar, suspendeu o processo de contratação emergencial da prefeitura para serviços funerários no final de novembro. A multa é de R$ 1 milhão em caso descumprimento da prefeitura. O executivo alega que acatou a decisão e tem “preocupação total” em esclarecer o caso.
Se por um lado, a prefeitura está na defensiva, áudios vazados na internet também apontaram vereadores da própria oposição supostamente indicando ou orientando empresas para a prestação do serviço funerário – o que poderá também ser investigado.
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