Está aprovada pela Assembleia Legislativa a matéria que reserva vagas de trabalho na administração estadual para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica. A medida estabelece a reserva de no mínimo 5% nos contratos terceirizados, desde que tenham mais de 30 vagas. A qualificação profissional deve ser aten- dida. A proposta precisa do aval do governador para virar lei.
Reconhecimento ao valor dos catarinenses
Trinta e três pessoas, além de oito entidades e empresas, receberam nesta semana a Comenda do Legislativo Catarinense, a mais alta hon- raria concedida pelo Parla- mento. Cada deputado ...
Reconhecimento ao valor dos catarinenses
Trinta e três pessoas, além de oito entidades e empresas, receberam nesta semana a Comenda do Legislativo Catarinense, a mais alta hon- raria concedida pelo Parla- mento. Cada deputado indicou um homenageado que recebeu o reconhecimento público por ações que con- tribuem para que SC seja um estado cada vez mais desen- volvido, justo e humano.
Nova carreira para Polícia Civil em pauta
Os parlamentares irão analisar a proposta, enviada nesta semana pelo Governo do Es- tado, que pretende organizar os cargos e a evolução funcional da Polícia Civil. Com a reformulação, o policial poderá ter mais segurança para progredir na carreira. Os cargos atendidos são os de agentes, escrivães, psicó- logos e delegados de polícia.
Nova divisão de ICMS amplia percentual
Uma audiência pública debateu a PEC 4/2021, em tramitação na Casa, que prevê nova repartição da receita do ICMS entre os municípios catarinenses. A proposta do go- verno aumenta de 25% para 35% o valor a ser compartilhado entre os 295 municí- pios, respeitando a reserva de 10% atrelada aos indicadores de aprendizagem.
Auxílio Educação chega ao Parlamento
O projeto que concede auxílio financeiro a alunos do ensino médio da rede estadual começou a tramitar na Alesc. Serão 60 mil bolsas de R$ 6.250,00 por ano. Para ter direito ao auxílio, as famílias dos alunos precisam ser cadastradas do CadÚnico e comprovar carência finan- ceira. Já o estudante precisa ter, pelo menos, 75% de pre- sença nas aulas.
FOTO DA SEMANA
foto: Bruno Collaço/AGÊNCIA AL
cultural | A solenidade de entrega da comenda teve como destaque as apresentações da Orquestra de Itapiranga, formada por 42 jovens músicos regidos pelo maestro Henrique Drebel.
