Polêmica

Festas de réveillon não estão proibidas, diz Saúde

Autorização e a fiscalização caberão aos municípios, segundo o estado

Para secretário de Itajaí, exigência do protocolo para eventos públicos é “sacanagem”
” (Foto: Divulgação)
Para secretário de Itajaí, exigência do protocolo para eventos públicos é “sacanagem” ” (Foto: Divulgação)

A secretaria de Estado da Saúde afirmou em nota que a portaria com novas restrições para conter a Covid, publicada na última terça-feira, não proíbe a realização de eventos em locais abertos por prefeituras ou entidades privadas, como festas de réveillon. A portaria determina o cumprimento do protocolo “Evento Seguro” para eventos ao ar livre com mais de 500 pessoas que possam causar aglomeração.

“O regramento apenas condensou uma série de documentos já publicados reforçando a obrigação de que organizadores e estabelecimentos sigam o protocolo de Evento Seguro”, explicou a secretaria.

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As principais exigências são o uso obrigatório de máscara e o comprovante de vacinação ou laudo de teste negativo pra covid. Aos municípios, cabe autorizar e fiscalizar, assim como aprovar, ou não, um plano de contingência pro evento. Em seguida, as autoridades municipais dão publicidade a todos os protocolos para a identificação de risco. “Cabe ao município definir como vai realizar essas regras, autorizar o evento em seu território, além de ter a obrigação de fiscalizá-lo. Da mesma forma, o município tem a prerrogativa de não autorizar o evento, se assim desejar”, informa a secretaria.

Em resposta a questionamentos sobre as regras da nova portaria, a pasta divulgou por meio da assessoria que, “no caso dos shows de fogos, entende-se que é possível manter este distanciamento, portanto, atende às regras da portaria”.

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Outros eventos, no entanto, sem condições de implantar pontos de controle de acesso ao público para cumprimento do protocolo “Evento Seguro” não poderiam ocorrer. A proibição abrangeria shows, festivais, apresentações musicais e demais eventos públicos de grande porte ao ar livre que provoquem aglomerações, onde é impossível manter o distanciamento mínimo permitido. Para os casos em que os esses eventos possam seguir os regramentos, a realização seria permitida.

É “sacanagem”

Em Itajaí, a secretaria de Turismo decidiu cancelar a festa da virada diante das novas restrições da portaria estadual. Segundo o secretário Evandro Neiva, as regras inviabilizam a realização do evento, que previa show de fogos e palcos com apresentações musicais.

Evandro classificou como “sacanagem” a exigência do protocolo Evento Seguro para eventos públicos ao ar livre, considerando que o regramento foi construído junto com o setor para ambientes privados. “Aplicar um regramento desse em cima da hora para locais públicos e abertos é uma pegadinha sem graça do governo, que impossibilita o controle”, critica.

Conforme o secretário, em Itajaí não é possível aplicar as regras na Beira Rio. “Teria que fechar todas as ruas, criar barreiras, colocar pessoas monitorando e conferindo exames. Não tenho como fechar e fazer apenas uma entrada”, analisa. Ele destacou que também não há mais condições e tempo de licitar o esquema de controle.

A possibilidade de manter a festa apenas com a queima de fogos foi descartada pelo secretário. Além das regras comprometerem o evento, ainda está pendente na Câmara de Vereadores uma mudança na lei sobre a queima de fogos de baixo estampido, permitindo shows pirotécnicos em festas. O projeto teve pedido de vista, interrompendo a tramitação.

Em Balneário Camboriú, a prefeitura já informou que a festa da virada está mantida, mas a situação seguirá sob avaliação. Em ao menos 14 capitais, como Salvador e Fortaleza, o evento foi cancelado. A prefeitura de São Paulo decidiu nessa quinta-feira também cancelar o réveillon. O uso de máscaras ao ar livre, que seria liberado na cidade paulista neste mês, vai continuar obrigatório.

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