A secretaria de Estado da Saúde afirmou em nota que a portaria com novas restrições para conter a Covid, publicada na última terça-feira, não proíbe a realização de eventos em locais abertos por prefeituras ou entidades privadas, como festas de réveillon. A portaria determina o cumprimento do protocolo “Evento Seguro” para eventos ao ar livre com mais de 500 pessoas que possam causar aglomeração.

“O regramento apenas condensou uma série de documentos já publicados reforçando a obrigação de que organizadores e estabelecimentos sigam o protocolo de Evento Seguro”, explicou a secretaria.

As principais exigências são o uso obrigatório de máscara e o comprovante de vacinação ou laudo de teste negativo pra covid. Aos municípios, cabe autorizar e fiscalizar, assim como aprovar, ou não, um plano de contingência pro evento. Em seguida, as autoridades municipais dão publicidade a todos os protocolos para a identificação de risco. “Cabe ao município definir como vai realizar essas regras, autorizar o evento em seu território, além de ter a obrigação de fiscalizá-lo. Da mesma forma, o município tem a prerrogativa de não autorizar o evento, se assim desejar”, informa a secretaria.

Em resposta a questionamentos sobre as regras da nova portaria, a pasta divulgou por meio da assessoria que, “no caso dos shows de fogos, entende-se que é possível manter este distanciamento, portanto, atende às regras da portaria”.

Outros eventos, no entanto, sem condições de implantar pontos de controle de acesso ao público para cumprimento do protocolo “Evento Seguro” não poderiam ocorrer. A proibição abrangeria shows, festivais, apresentações musicais e demais eventos públicos de grande porte ao ar livre que provoquem aglomerações, onde é impossível manter o distanciamento mínimo permitido. Para os casos em que os esses eventos possam seguir os regramentos, a realização seria permitida.

É “sacanagem”

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Em Itajaí, a secretaria de Turismo decidiu cancelar a festa da virada diante das novas restrições da portaria estadual. Segundo o secretário Evandro Neiva, as regras inviabilizam a realização do evento, que previa show de fogos e palcos com apresentações musicais.

Evandro classificou como “sacanagem” a exigência do protocolo Evento Seguro para eventos públicos ao ar livre, considerando que o regramento foi construído junto com o setor para ambientes privados. “Aplicar um regramento desse em cima da hora para locais públicos e abertos é uma pegadinha sem graça do governo, que impossibilita o controle”, critica.

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Conforme o secretário, em Itajaí não é possível aplicar as regras na Beira Rio. “Teria que fechar todas as ruas, criar barreiras, colocar pessoas monitorando e conferindo exames. Não tenho como fechar e fazer apenas uma entrada”, analisa. Ele destacou que também não há mais condições e tempo de licitar o esquema de controle.

A possibilidade de manter a festa apenas com a queima de fogos foi descartada pelo secretário. Além das regras comprometerem o evento, ainda está pendente na Câmara de Vereadores uma mudança na lei sobre a queima de fogos de baixo estampido, permitindo shows pirotécnicos em festas. O projeto teve pedido de vista, interrompendo a tramitação.

Em Balneário Camboriú, a prefeitura já informou que a festa da virada está mantida, mas a situação seguirá sob avaliação. Em ao menos 14 capitais, como Salvador e Fortaleza, o evento foi cancelado. A prefeitura de São Paulo decidiu nessa quinta-feira também cancelar o réveillon. O uso de máscaras ao ar livre, que seria liberado na cidade paulista neste mês, vai continuar obrigatório.