Matérias | Esporte


Decisão judicial

CBF vai ter que fazer eleições em 30 dias

Prazo máximo é de 30 dias

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

Nova eleição deverá ser feita em 30 dias (foto: divulgação)

A justiça do Rio de Janeiro restabeleceu os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno do Ministério Público (MP). A decisão saiu nessa terça-feira.


A ação civil pública, ajuizada pelo MP, em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei Pelé, ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem fazer ...

 

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A ação civil pública, ajuizada pelo MP, em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei Pelé, ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem fazer a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do campeonato Brasileiro.

Com a decisão da justiça, foram consideradas nulas as alterações modificando as regras eleitorais da CBF. A entidade, de acordo com a justiça, deve realizar uma nova assembleia no prazo de 30 dias.

Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes integrantes do colégio Eleitoral: da primeira e segunda divisão do Brasileirão.

Manobra da CBF

De acordo com a ação, a CBF realizou uma manobra em 2017 para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de votos pra impedir que os clubes alcançassem maioria nas eleições. 

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Na assembleia, os clubes da segunda divisão ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias gerais de natureza eleitoral, cada voto das federações teria peso três. Já os votos dos clubes da primeira divisão passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.

Com a inclusão dos times da série B, finalmente adequando o Estatuto da CBF à Lei Pelé, pela primeira vez, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações. A ideia era que os clubes pudessem incrementar a participação na gestão do esporte. Se as alterações no valor dos votos não tivessem sido adotadas, os 20 clubes da primeira divisão, somados aos 20 da segunda divisão, atingiriam o total de 40 votos. Enquanto isso, as federações permaneceriam com 27 das cadeiras.

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