O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) assinou um termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para colocar fim ao impasse que impedia a concessão e abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. O TAG foi assinado na terça-feira, após reunião entre representantes da BC Eventos, vencedora da licitação, da Santur e do TCE.

A proposta do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo no TCE, autorizou o consórcio BC Eventos a assumir a gestão do empreendimento a partir do comprometimento de sanar questões apontadas pelo Tribunal em agosto deste ano, quando a licitação foi suspensa por questionamentos envolvendo a qualificação do consórcio.

Além do conselheiro Cherem, assinaram o TAG o presidente da Santur, Renê Meneses Nunes, e os representantes do consórcio BC Eventos, Djalma Berger e Sandro Petry. “O principal benefício do TAG é a eficácia a partir do entendimento de que ele atende muito mais o interesse público do que um longo processo administrativo de fiscalização e contencioso. Sabemos do apelo social e econômico que este empreendimento tem e do que ele representa para o fomento do turismo em Santa Catarina”, disse Cherem durante o encontro.

Segundo o advogado Pedro Walicoski Carvalho, que representa Djalma Berger e Sandro Petry, nos próximos 15 dias deve acontecer a efetiva entrega do centro de eventos para a BC Eventos. Os responsáveis pelos consórcios aguardam esta etapa ser concluída para iniciar a gestão do empreendimento, que fica às margens da BR 101, no bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú. A obra, iniciada em 2015, custou R$ 139 milhões e foi entregue neste ano de 2021.

Garantias por cinco anos

O TAG prevê que o grupo Arena Petry ofereça garantias como responsável solidário das empresas formadoras do consórcio, uma vez que é detentor de 90% da sociedade. O monitoramento seria feito nos primeiros cinco anos da concessão pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Após esse período, comprovada a capacidade de dar continuidade à concessão, o processo será arquivado.