O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), confirmou na quarta-feira a existência de um esquema interno no pronto atendimento 24h da cidade pra beneficiar algumas funerárias do município. Ele ainda informou que a prefeitura acaba de instalar uma sindicância pra investigar o caso.

Em vídeo gravado no seu gabinete, Aquiles deu sua versão para a polêmica suspensão do decreto emergencial das funerárias determinada em liminar na terça-feira, dia 23, pelo juiz Luiz Fernando Vailatti, de Piçarras.

O juiz acatou a denúncia do ministério Público acerca de supostas irregularidades no atendimento das funerárias e cobrou agilidade no processo anterior ao que resultou na tentativa da prefeitura em estabelecer um contrato emergencial para prestação dos serviços.

Sem explicar porque demorou 20 meses para retomar a questão, Aquiles alegou que a sindicância está aberta para apurar o esquema em que um funcionário estaria cobrando ou recebendo benefícios para indicar determinada funerária.

A ouvidoria da prefeitura revelou essa situação, mas ela “não deveria vir a público”, pois está sendo investigada. A ameaça da oposição em montar uma CPI das funerárias foi rechaçada pelo prefeito. “Isso é sacanagem e tentativa de puxada de tapete”, disse o prefeito, em referência à oposição.

Aquiles confirmou o caso denunciado por um familiar que perdeu um ente no PA 24h e teria sido alvo da tentativa de extorsão, ou “leilão”, nas palavras do prefeito, do serviço funerário. “O familiar estava ainda na maca, veio a óbito, e seu parente foi assediado por funerária e servidor leiloando o serviço, já chamando a funerária”, revelou.

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A sindicância  vai ouvir os servidores da saúde. O prefeito condenou qualquer esquema existente. Mas segundo ele, há vereadores também querendo beneficiar funerárias. “Uma CPI agora é factoide político”, disse.

O prefeito não explica no vídeo a razão da demora na definição das prestadoras de serviço – cobrança feita pelo juiz – mas frisou que contratar funerárias “depende de concessão” e que o “judiciário cancelou o modelo de concessão, mas não é contra o processo de seleção”.

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Entenda o rolo

O juiz Vailatti Júnior, em decisão liminar, suspendeu terça-feira o processo da prefeitura pra contratação de serviço funerário em caráter emergencial, devido às suspeitas de fraude e má fé no procedimento administrativo e estabeleceu multa de R$ 1 milhão caso a prefeitura descumpra a medida.

A decisão do magistrado deu-se em virtude da ação impetrada pela Funerária El Shadday, que anteriormente dividia com outra empresa  a prestação de serviços ao município. É a El Shadday quem acusa Penha de irregularidades, e que em 2020, impetrou o primeiro mandado de segurança contra o município. No primeiro mandado de segurança, segundo o juiz, já foram reconhecidas como indevidas e exageradas as exigências estabelecidas no edital.

A prefeitura acabou cancelando a primeira licitação. Mas tanto o MP quanto o juiz entenderam que as exigências do município  “ultrapassam as elencadas na lei de licitações”, situação que gerou restrições “em demasia” e culminou na ilegalidade do edital e do processo.

No seu despacho de terça-feira, o juiz lembrou que passaram um ano e oito meses do cancelamento da licitação de 2020. “Alegando urgência quando se teve um ano e oito meses para corrigir e lançar novo edital” e ainda “fundamentar a referida urgência na má prestação do serviço, que não é de hoje, fere, de morte, os princípios basilares da administração”, considerou. 

Oposição quer CPI

Na Câmara de Vereadores, a situação repercutiu negativamente, principalmente entre a oposição. Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB), lamentou a decisão e a demora, e defende a instalação da CPI; e Luiz Vailatti, o Ferrão (Podemos), considerou que a decisão atinge as pessoas mais carentes. “Uma família já pagou R$ 2 mil a mais por um enterro, pela falta de discussão de preço. Com uma funerária só, ela que aplica o preço e deu”, reforçou Ferrão, que também apontou a existência do esquema entre servidor e funerária.