O Tribunal de Contas determinou que o Estado contrate outra empresa para administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Santa Catarina. Entre as justificativas da ação estão o descumprimento contratual, irregularidades, falta de médicos, péssimas condições das viaturas e atraso de salários. Desta forma, no vínculo atual, firmado com a OZZ Saúde, a situação está insustentável.

O TCE determinou à SES medidas urgentes para abrir uma nova licitação. O conselheiro do TCE-SC,  Cleber Muniz Gavi, considerou preocupante que as explicações da secretaria de Saúde dentro do processo. Para ele, as explicações foram “genéricas” e demonstram “ausência de qualquer definição acerca do novo modelo que pretende adotar após a conclusão do contrato atual”.

O edital para contratar outra organização social para administrar o Samu em Santa Catarina foi lançado nesta quinta-feira pela secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a SES,  a construção de um documento que compactasse todos os requisitos necessários para a melhor gestão do serviço foi um dos temas mais discutidos pela Superintendência de Urgência e Emergência da SES nos últimos meses.

O Estado, na tentativa de melhorar a situação, aplicou três penalidades à OZZ Saúde. Além de uma advertência, duas multas foram emitidas, uma delas no valor de R$ 2 milhões, por irregularidades trabalhistas. Também existem outros processos em andamento.

A SES providenciou uma comissão exclusiva para tratar da licitação.  No novo modelo, todo o processo de regulação do serviço voltará a ser responsabilidade do Estado. A gestão dos atendimentos por helicóptero também. Caberá à organização social a gestão dos recursos humanos, das viaturas e do processo operacional. O edital também prevê a instalação de três novas unidades de suporte avançado: em Brusque, Joinville e Videira.

As propostas poderão ser enviadas entre 4 de novembro e 14 de dezembro e a abertura dos envelopes será em 15 de dezembro.