Proposta apresentada pelos representantes da associação Empresarial de Itajaí (ACII) no colegiado de revisão do Plano Diretor prevê aumento na altura das construções na praia de Cabeçudas. Com o uso de outorga onerosa, prédios poderiam chegar a 20 andares em lotes acima de mil metros quadrados e na quarta quadra da orla. As mudanças também elevariam os atuais índices na primeira, segunda e terceira quadras.

A proposta é uma das três em discussão e considerada pela associação de Moradores desproporcional às características do bairro. A proposta dos moradores basicamente mantêm os índices atuais, com limites de três pavimentos na 1ª e 2ª quadras, até cinco na 3ª quadra e até sete na 4ª quadra. Nessa opção, não é previsto a concessão de outorga, direito que permite construir acima do permitido. Na avaliação dos moradores, a proposta mantém a harmonia entre as casas existentes e as novas construções.

Os limites defendidos pela associação de moradores foram propostos a partir de ideia da equipe técnica da prefeitura. A principal diferença é que o grupo técnico traz limite de nove pavimentos na última quadra. Também não se permitiria outorgas acima dos limites e mezaninos seriam considerados pavimentos pra definição das alturas máximas, de até 30 metros na última quadra.

O modelo apresentado pelos delegados da ACII traz índices para pequenos lotes, de até mil metros quadrados, e grandes áreas, acima de mil metros quadrados. No primeiro caso, a construções teriam altura de até 10,7 m (1ª e 2ª quadras), até 17 m (3ª quadra) e até 26,3 m (4ª quadra). Nos terremos maiores, os limites ficariam entre 10,7 m, 26,3 m e 38,9 m, já com outorga, mas poderiam ser ampliados.

O delegado Nivaldo Pinheiro, titular da ACII no colegiado e dono da construtora Procave, destacou na proposta que ela é adequada para o bairro e mantém baixíssimo nível de ocupação na primeira e segunda quadras da praia. “Nossa proposta é permitir de forma responsável o melhor aproveitamento para os poucos imóveis disponíveis da terceira e quarta quadras, mas, mantendo-se o baixo índice de construção geral”, explicou na apresentação.

Projeção de 500 apartamentos

Nas últimas quadras, a projeção da entidade  dos empresários é que sejam possíveis no máximo 20 novas construções em lotes acima de mil metros quadrados, o que representaria cerca de 500 apartamentos. Na quarta quadra e em grandes terrenos, a proposta é de prédios com 10 pisos mais a cobertura, no limite de até 38,9 metros de altura. Mas os estudos indicam que os prédios poderiam ficar ainda mais altos.

“Nas simulações que fizemos para o local, onde aplicamos o mesmo índice e a mesma quantidade de apartamentos, alternando entre si altura e afastamentos, observa-se que a melhor opção em termos de qualidade de moradia, comercial e ambiental, seriam prédios de até 20 andares”, defendeu a entidade empresarial.

O diretor de Urbanismo da associação de Moradores de Cabeçudas, Victor Bomtempo Augusto, que é delegado da entidade no processo de Revisão do Plano Diretor, destaca que a proposta da ACII é desproporcional à realidade do bairro, caracterizado por ruas estreitas e ocupação predominante de casas.

O entendimento dos moradores é que a proposta é descabida e não deve nem ser levada pra votação no colegiado. Uma nova reunião nesta sexta-feira vai discutir pontos em aberto das propostas, que pode resultar num único documento a ser levado pra votação, prevista na semana que vem. “Vamos podar essas propostas para não irem contra às questões técnicas e intenções da população”, disse.

Busca é por propostas mais amenas, diz coordenador

O arquiteto Dalmo Vieira Filho, coordenador da revisão do Plano Diretor de Itajaí, disse não ver possibilidade de a proposta da ACII ser aprovada, sendo o mais provável que nem chegue a ser votada. “Estamos procurando sanar os excessos e convergir para propostas mais amenas”, informa. “Consideramos que Cabeçudas precisa ter um leve incremento populacional, mas que não deve interferir na paisagem do bairro”, completa.

A proposta do grupo técnico traz parâmetros que abrangeriam também as praias da Atalaia e Geremias, além de Cabeçudas, com limite de três pisos (dois pavimentos mais cobertura) na primeira quadra. O limite de nove  pavimentos na quarta quadra em Cabeçudas só valeria até a cota 20 (altura em relação ao nível do mar) e para ruas com mais de 8,3 metros de largura. Em ruas mais estreitas, o limite seria de sete andares.

Mesmo na proposta do grupo técnico da prefeitura, a associação de Moradores defende mudanças, como a redução de nove pra sete pavimentos na última quadra. “Também teria que ajustar o padrão mínimo de largura de rua pra essas liberações”, comentou o delegado da associação, Victor Bomtempo.

Outro ponto que a associação não concorda é permissão de concessão de outorga, seja qual for o modelo aprovado. “Outorga aqui em Cabeçudas não cabe. O próprio corpo técnico já abordou isso”, lembra.

O processo de revisão do plano Diretor de Itajaí está nas etapas finais, com uma série de reuniões. Segundo Dalmo Filho, a ideia é encaminhar o resultado para a câmara de Vereadores até o final de outubro ou no início de novembro.

Associação diz que prefeitura não cumpre decisão judicial

Na praia Brava, a verticalização também é questionada pela associação de Moradores. Após denúncia ao ministério Público Federal (MPF), a entidade conseguiu liminar da justiça que proíbe que o município aprove novas construções que provoquem sombreamento na praia e na restinga.

A decisão foi dada no mês passado. O município prometeu cumprir a liminar mas entraria com recurso. Segundo a presidente da associação, Daniela Occhialini, a prefeitura não está cumprindo as medidas. “É como se a orientação do Ministério Público Federal fosse ignorada. Inclusive o assunto nem é citado nas reuniões do grupo de delegados que discutem possíveis alterações no Plano Diretor da cidade”, acusa.

O município estaria seguindo com as análises de projetos que causariam sombra na praia. A liminar veda liberação de empreendimentos que sombreiem a praia antes das 17h, no solstício de inverno, período em que a incidência do sol é a menor do ano. A secretaria de Urbanismo esclareceu que a denúncia não procede. “O Município de Itajaí segue respeitando a decisão judicial vigente até novo parecer”, informou.