Usuários do WhatsApp, Facebook e Instagram que tiveram prejuízos com a queda das plataformas por quase sete horas na segunda-feira podem requerer indenização. Mas a tarefa não é simples, porque os usuários terão que comprovar que os danos foram devido à interrupção dos serviços. A reparação também vai depender da justificativa para a falha e da análise de cada situação, considerando que o aceite dos termos de uso das plataformas tira a responsabilidade da empresa sobre perdas e danos.

O professor da Univali, Felipe Probst Werner, doutor em direito civil, destaca que a questão é complicada mas informa que Facebook, Instagram e WhatsApp são plataformas de prestação de serviços contra as quais aplica-se o código de Defesa do Consumidor (CDC). “Embora geralmente gratuito para usuários “comuns”, o pagamento pelos usuários é feito com base no “fornecimento de seus dados” à plataforma”, observa.

Felipe avalia que, em regra geral, tirando casos individuais, não caberia dano moral aos usuários comuns. Nos casos de usuários que usam as plataformas pra operações comerciais, a depender no nível da atividade, é possível que o código do consumidor também seja afastado de ser aplicado. Para questão de indenização devido à queda do serviço, o professor aponta que é preciso identificar se houve realmente um dano.

“Se o dano for material para determinada empresa porque deixou de vender, seria necessário precisar sua extensão, ou seja, o quanto esta empresa “deixou de lucrar””, analisa. Felipe destaca que também seria preciso superar as regras dos termos de adesão das plataformas, que impõem uma limitação de responsabilidade da empresa e não garantem que não possam ocorrer interrupções.

Outro ponto levantado pelo professor é a avaliação do motivo da queda das plataformas. A situação de caso fortuito, quando se trata de algo inevitável e que foge à vontade da empresa, poderia ser considerada, quebrando a relação de causalidade entre o serviço e eventual dando sofrido.

A situação também poderia ser interpretada como “fortuito interno”, quando mesmo diante de caso fortuito, é o fornecedor responsável por se tratar de risco inerente à sua atividade.

“Assim, para uma eventual indenização, precisaríamos checar se seria aplicável o CDC, se houve efetivamente dano, qual seria a extensão deste dano, e, por fim, se seria legal ou ilegal esta limitação de responsabilidade que isenta as plataformas de pagamento de eventuais danos por interrupção na prestação dos serviços”, comenta Felipe.

Exceto casos excepcionais, o professor não vê que a interrupção de segunda-feira seja passível de indenização por parte do Facebook. No caso de pessoas que fazem vendas diretas pelo WhatsApp ou Facebook, o usuário poderia alegar que deixou de vender. “Mas será que essas vendas não foram feitas depois, quando a plataforma restabeleceu?”, considera Felipe.

Ele vê uma chance maior de comprovar dano no caso de uma live marcada para o dia da pane e que vinha sendo divulgada há semanas. Em outros casos, ele considera que seria difícil culpar as plataformas porque o usuário poderia tentar a comunicação de outra forma, como telefone ou Telegram, por exemplo. “Haveria meios de mitigar o próprio prejuízo”, avalia.

"Alteração na rede", foi a justificativa

Ainda na noite de segunda-feira, o Facebook, que é dono também do WhatsApp e Instagram, informou que a queda nas plataformas foi resultado de uma alteração de configuração em roteadores que coordenam o tráfego da rede entre as centrais de dados da empresa.

“Essa interrupção no tráfego de rede teve um efeito cascata na maneira como nossos data centers se comunicam, interrompendo nossos serviços”, divulgou. A empresa contestou denúncia de que tivesse sofrido um ataque hacker, apontando que a interrupção foi por um erro próprio.

Pelo Facebook, o dono da empresa, Mark Zuckerberg, fez postagem pedindo desculpas. “Desculpe pela interrupção de hoje – eu sei o quanto você confia em nossos serviços para se manter conectado com as pessoas de quem você gosta”, escreveu.

A queda dos serviços do Facebook fez Zuckerberg perder quase 7 bilhões de dólares pela desvalorização das ações da empresa no mercado, que caíram 4,89% na segunda-feira. Com o prejuízo, o fundador da rede social chegou a ser ultrapassado por Bill Gates na lista de bilionários da Bloomberg, mas recuperou depois a quarta posição.