Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar uma notificação ao consumidor com antecedência mínima de 15 dias.

Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar uma notificação ao consumidor com antecedência mínima de 15 dias.

No caso das famílias de baixa renda, o débito pode ser negociado em, no mínimo, três parcelas.

A proibição do corte contemplou cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica.