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Compra dos respiradores

Justiça nega devolução ao estado de R$ 13,7 milhões bloqueados

Valor encontrado na conta da Veigamed fica bloqueado até que o caso seja julgado

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

A procuradoria geral do estado (PGE) de Santa Catarina teve negado pela justiça o pedido de reaver o dinheiro bloqueado de forma cautelar no processo da compra dos respiradores. O valor solicitado era de R$ 13,7 milhões, que foram localizados na conta da Veigamed e na conta de uma segunda empresa, que recebeu o repasse da Veigamed.

O juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Floripa, justificou em sua decisão que a PGE ainda não apresentou recurso contra a decisão inicial que negou o mesmo pedido no ano passado. O juiz ainda destacou que o dinheiro só poderá ser devolvido aos cofres públicos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. A decisão de Petroncini é de primeira instância.

Há cerca de um mês, o governo do Estado publicou uma página na internet com todas as informações referentes às ações para recuperação dos valores pagos à empresa Veigamed e para a responsabilização dos envolvidos na compra dos 200 respiradores que não foram entregues pelo fornecedor. Até agora, 96,6% do total (o que corresponde a R$ 31,8 milhões) estão bloqueados em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial.






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