Mais 10 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal à justiça pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Alcatraz. O MPF pede ainda a devolução aos cofres de Santa Catarina de R$ 30,63 milhões que foram desviados em fraudes em licitações, prorrogação contratual e superfaturamento de contratos.

Os crimes denunciados tiveram início em agosto de 2009 para implantação dos serviços de telefonia IP (VoIP) do governo estadual. Em 2016, os contratos foram prorrogados. A Operação foi deflagrada em 2019, em uma ação conjunta da polícia Federal e Receita Federal.

Entre os crimes denunciados estão peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prorrogação contratual fraudulenta. Os denunciados dessa vez são um ex-deputado estadual, dois ex-secretários de estado, além de empresários e outros agentes públicos.

Além dos mais de R$ 30 milhões, o MPF pede à justiça a perda do produto dos crimes, como veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos nas buscas e apreensões, em especial o montante de R$ 2.609.587,13, pagos a título de propina aos agentes públicos e políticos.

Segundo apurou a força-tarefa do MPF, os crimes foram praticados por dois núcleos. O primeiro era composto por sócios, gestores ou empregados de empresas privadas, que atuaram nas fraudes, superfaturamentos e desvios de recursos públicos, além de corrupção de agentes públicos e políticos. O segundo grupo é o núcleo de agentes públicos e políticos que concorreram para as fraudes na licitação e superfaturamento do contrato e aditivo.

Como funcionou o esquema

Entre agosto de 2009 e abril de 2010, os denunciados fraudaram, mediante ajustes e combinações, o pregão presencial nº 155/2009 da secretaria de estado da Administração de Santa Catarina, que resultou no contrato de implantação dos serviços de telefonia IP (VoIP) do governo estadual. Em 2016, essa contratação foi irregularmente prorrogada, possibilitando a continuidade no desvio de recursos públicos até 2018.

Segundo a controladoria-geral do estado, o superfaturamento ocorria mediante o pagamento mensal do valor máximo previsto no contrato, como se o total de 27.664 aparelhos de telefonia IP previstos na licitação tivessem sido instalados desde o primeiro mês da vigência do contrato.

Por outro lado, a apuração do órgão de controle revelou que o número de ramais efetivamente instalados era de apenas 2330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual, resultando no superfaturamento de mais de R$ 30 milhões.

No período de 2011 a 2015, os agentes públicos e políticos denunciados receberam mensalmente valores indevidos como contrapartida pela prática desses ilícitos e pela manutenção do contrato superfaturado, cujos valores eram contabilizados em planilhas de custos encontradas em computadores das empresas envolvidas.

Quarta denúncia

Essa foi a quarta denúncia oferecida pelo MPF envolvendo esquemas de corrupção para continuidade dos serviços de telefonia IP do estado de Santa Catarina. Outras 19 pessoas já haviam sido denunciadas pelo desvio de mais de R$ 16 milhões, com pagamento de propina superior a R$ 4,2 milhões.

Em relação aos contratos fraudados em que as apurações foram concluídas, foram oferecidas pela Operação Alcatraz um total de 17 denúncias, com 51 pessoas denunciadas pela prática de centenas de crimes, envolvendo desvios e atos de lavagem de dinheiro que superam os R$ 65 milhões, com pagamento de propina de mais de R$ 9 milhões.

Na Operação Hemorragia (2ª fase da Operação Alcatraz), foram oferecidas outras seis denúncias, envolvendo 28 pessoas, por crimes de fraudes em contratações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em que teriam sido desviados cerca de R$ 178 milhões dos cofres públicos.