O Ministério Público de Santa Catarina instaurou, na quinta-feira, um procedimento para apurar possível prejuízo à dignidade humana de caráter coletivo, na exoneração de um professor da rede pública de ensino em Criciúma, bem como se, essa exoneração, ocorreu dentro dos limites legais.

O promotor de Justiça, Fred Anderson Vicente, da 5ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da cidadania e direitos humanos, vai verificar, inclusive, se existem políticas públicas relacionadas ao público LGBTQIA+.

O processo foi instaurado após a denúncia de uma cidadã e a circulação de um vídeo nas redes sociais e na imprensa. Nele, o prefeito da cidade fala de “viadagem”, uma expressão preconceituosa para justificar, administrativamente, a exoneração de um professor. Na representação, a noticiante (cidadã) pede que se adotem providências, em relação à conduta divulgada no vídeo pelo prefeito de Criciúma, e que seja avaliada a situação de pais e mães de jovens LGBTQIA+ que são desrespeitados na escola.

Após a análise das informações preliminares, a Promotoria de Justiça tomará as providências cabíveis e poderá remeter o caso para apuração em outras áreas do MPSC, como infância e juventude, moralidade administrativa e criminal.

O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância do MPSC.