PORTO BELO
Com a polícia, prefeitura assume o sistema da Casan
Empresa resistiu a deixar operação mesmo com contrato vencido e ordem da justiça
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
Foi só com a presença de força policial que a Casan deixou o serviço de abastecimento de água em Porto Belo. A saída da companhia das operações na cidade era pra ter ocorrido na segunda-feira, por decisão judicial, mas a empresa demonstrou resistência. Na terça-feira, o município tomou posse do sistema de abastecimento de água e esgoto, quando representantes da prefeitura estiveram no escritório da Casan e na ETA com apoio da polícia Militar.
O serviço será tocado agora pela empresa Brasileira de Saneamento (EBS), do grupo Serrana Engenharia. Representantes da EBS também estiverem verificando a situação da estrutura física do sistema. Nos próximos dias, segundo o município, a nova empresa organizará a forma de atendimento ao público e divulgará informações sobre as necessidades de melhorias e como funcionará o serviço.
A Casan foi obrigada a deixar de operar na cidade após duas ordens judiciais, autorizadas pelo tribunal de Justiça por meio da 2ª vara de Porto Belo. Os mandados entregues pelo oficial de justiça determinavam a posse imediata da agência de atendimentos da Casan, no centro de Porto Belo, e da estação de tratamento, às margens da BR-101.
A tomada de posse se deu após a Casan resistir, na última segunda-feira, a entregar os serviços, mesmo com a ordem judicial e o fim do contrato de prestação do serviço com o município. A companhia estadual alegava haver divergência quanto aos bens, com a ETA e o escritório operacional de atendimento aos usuários, que seriam do município, segundo a Casan.
Através dos mandados, a justiça decidiu a favor da prefeitura, determinando que, caso a empresa não deixasse o sistema, haveria aplicação de multa diária. A prefeitura decidiu não renovar o contrato com a Casan porque a companhia não cumpriu os investimentos em água e esgoto.
“Lutamos há anos pelo saneamento básico de Porto Belo, que é de responsabilidade da empresa de água e saneamento. A Casan não investiu os valores necessários e nós não poderíamos, desta forma, prorrogar o contrato existente”, destacou o prefeito Emerson Stein.
O município esperava uma transição tranquila com a Casan. Além das decisões judiciais pela saída imediata, o contrato da companhia já tinha vencido no sábado passado e a empresa vinha retardando a saída. A Casan havia entrado com recurso pedindo uma audiência pra discutir a situação, mas a decisão na segunda-feira negou a solicitação e determinou a posse imediata do sistema à Porto Belo.