O Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças.
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O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor. Também prevê a apreensão imediata de armas de fogo que ...
O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor. Também prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.
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O projeto foi aprovado, por unanimidade, pelos senadores e segue, agora, para análise da câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar.
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Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.
Segundo relatório do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, ou seja, em 51% dessas mortes.