O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor. Também prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.

O projeto foi aprovado, por unanimidade, pelos senadores e segue, agora, para análise da câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar.

Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.

Segundo relatório do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, ou seja, em 51% dessas mortes.