A manutenção de Itajaí como autoridade portuária municipal no processo de privatização do porto foi defendida em reunião com o senador catarinense Jorginho Mello (PL), na superintendência do porto de Itajaí, no final da tarde de terça-feira. O encontro ainda discutiu melhorias nas BR 101 e o avanço das obras de duplicação da BR 470 pra resolver os gargalos de transporte na região.

O senador Jorginho Mello reafirmou o compromisso em defender a proposta de gestão pública do porto junto ao governo federal, levando o pedido do município ao ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pelos programas de privatização. Jorginho destacou que é importante buscar um modelo de concessão equilibrado, que sirva pra Itajaí e para o Brasil.

“Vou marcar com o Paulo Guedes. Vamos ver números, mostrar dados e ficar vigilantes. A gente não é contra essa forma de concessões, mas manter a autoridade portuária eu acho que é uma necessidade porque vocês fazem parte dessa história, não pode abrir mão tão facilmente”, disse, destacando o trabalho município na gestão pública do porto.

O senador ressaltou que o diálogo será mantido também com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pra outras demandas de Itajaí e região.

O projeto de desestatização do porto de Itajaí está em fase de estudos pelo governo federal, prevendo o lançamento do edital ano que vem. Na nova concessão, os serviços e a gestão portuárias seriam privatizados. A prefeitura defende que o município continue como autoridade portuária, mantendo as operações no terminal com a iniciativa privada, como já é atualmente por contrato de arrendamento.

O prefeito Volnei Morastoni (MDB) destaca que a manutenção da autoridade portuária pública municipal é importante não só para o porto de Itajaí como também para todo o complexo portuário.

“Além do porto público que temos aqui, nós temos a hidrovia à montante, onde temos outros terminais portuários, o setor pesqueiro, o setor da construção naval”, listou. “São interesses múltiplos, diversos, plurais e seria importante que, nessa nova concessão, seja mantido o modelo de gestão que nós temos hoje”, defende.

Características únicas

O superintendente do porto de Itajaí, Fábio da Veiga, tem expectativa de que o governo federal atenda ao pedido do município. Ele ressaltou que as características únicas do porto público são conhecidas do governo federal e as questões da nova concessão foram debatidas em mais de 30 reuniões no ano passado.

Fábio informa que no dia 24 de agosto haverá a apresentação da modelagem dos estudos técnicos do programa de privatização. Os resultados serão a base pra iniciar o estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) e a minuta do edital que devem ser colocados em consulta pública até o final do ano. A previsão é que o processo de licitação seja lançado no primeiro semestre de 2022.

O superintendente ressaltou que o apoio dos parlamentares é fundamental. “A partir do momento que nós conseguimos ter o apoio dos parlamentares fica mais fácil que o governo federal ouça o pleito de Itajaí, mantendo a autoridade portuária pública municipal”, disse. No novo modelo, a gestão pública ficaria mais enxuta, com um terço do pessoal, mas prevendo modernização e tecnologia.

O presidente da Intersindical e do sindicato dos Arrumadores de Itajaí, Ernando João Alves Júnior, o “Correio”, alerta que em outros terminais onde a gestão portuária foi privatizada houve retrocesso. “Nosso apelo é que o governo defenda os interesses da sociedade, com o porto público e podendo manter os berços arrendados”, considerou.

Cobrança por investimentos nas BRs 470 e 101

O senador Jorginho Mello falou da necessidade de novos investimentos na BR 101. Para que novos recursos sejam destinados à duplicação da 470, segundo ele, é preciso priorizar os lotes 3 e 4, entre Gaspar e Blumenau, que são os mais atrasados. Ele ressaltou que mais R$ 116 milhões alocados na obra serão suficientes pra conclusão dos trechos 1 e 2, entre Navegantes e Luiz Alves.

A previsão do trecho de Navegantes é de conclusão até o final do ano, concluindo quatro quilômetros entre 14 previstos, com 10 já prontos. O segundo lote seria terminado até junho de 2022. O senador considerou que o trecho mais complicado é o da região de Blumenau, em razão da extensão urbana que demanda indenizações e acordos judiciais.

Para a BR 101, Jorginho defende melhorias em parceria com a concessionária, levando em conta que a rodovia “virou uma avenida”. Pedidos pra resolver os gargalos no trânsito em trechos críticos como entre Itajaí e Balneário Camboriú já foram entregues pela Fiesc ao ministério da Infraestrutura.

Os investimentos que forem feitos pela concessionária seriam repassados à tarifa do pedágio. “Nós precisamos ter coragem pra fazer faixas adicionais e colocar no pedágio. Não tem outro caminho pra desenvolver”, comentou o senador. Jorginho também prometeu ajudar o município pra avançar o projeto da via Expressa Portuária, que vai conectar a BR-101 ao porto de Itajaí, retirando o tráfego pesado de caminhões das vias urbanas.

“Itajaí é uma cidade que precisa ter acesso ao porto com mais facilidade. Mesmo com dificuldade com o teto de gasto, a gente precisar estar viabilizando recursos pra tocar nossas obras e mais algumas que são de responsabilidade da concessionária”, completou.

Ferrovia do Frango no "radar"

Além de investimentos nas rodovias, a região espera que o projeto da ferrovia da Integração, apelidada de ferrovia do Frango, também retome fôlego pra diversificar as modalidades de transporte. O corredor ferroviário prevê cortar o estado de oeste a leste, somando 862 quilômetros desde Dionísio Cerqueira até o porto de Itajaí, conforme o traçado original.

O custo estimado em R$ 16 bilhões é um dos principais empecilhos pra obra sair do papel. O projeto se arrasta há quase 10 anos, com tentativas de viabilização desde 2012. O cronograma sofreu com crises políticas e econômicas, suspensão de editais e revisões de estudos técnicos.

A proposta voltou a ser debatida diante dos gargalos na BR-282, que liga o litoral ao oeste catarinense, na BR-101 e na BR-470. O senador Jorginho opina que há viabilidade pra construir a ferrovia, mas precisaria de investidores internacionais. Apesar do teto de gastos e dificuldades orçamentárias, ele destacou que o projeto segue no “radar” do governo federal.