Uma comissão da assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai acompanhar e discutir o processo do programa federal de desestatização dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba. A ideia do grupo é apoiar os trabalhadores portuários, investidores e comunidades que temem os impactos da privatização dos terminais catarinenses. Em Itajaí, uma comissão da câmara de Vereadores já acompanha a situação do porto, hoje operado por uma arrendatária e controlado pelo município.

O apoio dos deputados estaduais para manter Itajaí como autoridade portuária no processo de privatização vem após o apoio também garantido por deputados federais que estiveram na última reunião da comissão da câmara de Itajaí e é um desdobramento das atividades da comissão da câmara. Em abril, os vereadores receberam os parlamentares federais que se comprometerem com a defesa da gestão municipalizada do porto, articulando as discussões entre Itajaí e o governo Federal. 

A criação da comissão na Alesc foi decidida na terça-feira, ainda sem data na primeira reunião. A ideia foi proposta pelo deputado Volnei Weber (MDB) e vai reunir representantes de comissões temáticas do legislativo e de entidades. O grupo deve defender os interesses dos portuários nas discussões com o governo do estado sobre o futuro dos portos catarinenses. Segundo o deputado, há uma insegurança geral de como a privatização vai ocorrer. “Queremos saber qual é a ideia, qual é a proposta, como isso será conduzido”, afirmou.

O acompanhamento pelos deputados foi garantido em reunião com representantes do setor e das prefeituras com o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB). O superintendente do porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destacou no encontro os resultados positivos decorrentes da movimentação portuária. “Itajaí foi a 12ª cidade do país em arrecadação de impostos federais, ficando à frente de 19 capitais com R$ 16,2 bilhões para o governo federal”, disse.

Fábio ressaltou que a operação do porto hoje já é toda privada. “É uma falácia que a privatização vai gerar maior produtividade. A operação portuária já faz isso com os trabalhadores portuários avulsos ou com trabalhadores celetistas,” avalia. Os outros dirigentes portuários também defenderam que a autoridade portuária seja mantida pública nos portos, sob o risco de gerar insegurança jurídica.

Pelo cronograma do governo federal, o edital de privatização dos portos deve ser lançado no começo de 2022, com contratos previstos pra serem firmados no primeiro trimestre de 2023.

Itajaí quer renovação da municipalização por mais 25 anos

Na câmara de Itajaí, a comissão Parlamentar Mista reúne parlamentares e representantes de órgãos do governo, de entidades de classe, associações e sindicatos. O grupo foi criado em fevereiro e já fez três reuniões. O trabalho acompanha o programa de Desestatização do Porto de Itajaí, ainda em fase preliminar de estudos pelo governo federal. A proposta do grupo é entender como o processo vai funcionar e quais serão os reflexos na cidade, além de colher sugestões que serão levadas à União.

A última reunião foi no mês passado, quando a superintendência do porto apresentou o plano Itajaí, que prevê a renovação do convênio de municipalização do porto por mais 25 anos. Com a medida, a cidade permaneceria como autoridade portuária até 2048. O convênio atual segue vigente até janeiro de 2023. Conforme Fábio da Veiga, a renovação não interfere nos estudos em andamento pelo governo federal, mas vai permitir que o porto continue as operações sem prejuízos ao município.

Também foram discutidos os termos do novo edital para o contrato de arrendamento. O atual contrato também vence em janeiro de 2023. O município quer garantir que os critérios não tragam prejuízos ao setor. O debate contou com o apoio dos deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Norma Pereira (PSDB). Eles destacaram que a municipalização da gestão do porto deve ser mantida, cabendo discutir qual o melhor modelo de contrato para a cidade.