Nesta segunda-feira o sombreamento das praias de Itajaí vai ser tema de uma audiência pública promovida pela câmara de vereadores. Especialistas convidados, o poder público e a comunidade poderão debater o assunto, que também é tema do projeto de Lei nº 78/2021, da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB).

A audiência será exibida pelo Youtube [youtube.com/CamaraItajai] e Facebook [facebook.com/CamaraItajai].  O acesso ao plenário da câmara é restrito, respeitando os limites de ocupação devido à pandemia de covid-19.

O debate sobre o sombreamento ocorre no momento que o novo plano diretor da cidade está em fase de conclusão.  “O novo plano diretor deve ser elaborado no sentido de evitar que o sombreamento aconteça. O meu projeto de lei busca reforçar esse cuidado”, diz a vereadora Anna.

O secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim, confirmou presença na audiência pública. O secretário adiantou que o plano diretor está em fase de finalização e deve ser enviado à câmara nos próximos meses.

O secretário explica que definições sobre a altura dos prédios ainda estão sendo discutidas. “Essas definições ainda não foram deliberadas, mas a tendência é alterar. Não serão mais permitidos oito andares na orla. A tendência é baixar a altura dos prédios, mas aumentar a taxa de ocupação e diminuir os recuos”, adiantou. 

Ocupação e desenvolvimento

A presidente da associação Comunitária de Moradores da Praia Brava, Daniela Occhialini, diz que o encontro será uma oportunidade para que Itajaí promova um modelo de ocupação e desenvolvimento mais sintonizado com os anseios da comunidade e com conceitos atuais de planejamento urbano. “Conservação e utilização sustentável da biodiversidade local, impulsionando o desenvolvimento do turismo, com implantação de infraestrutura de interesse para o crescimento econômico”, disse Daniela.

A associação de Moradores da Praia Brava diz que quer um modelo sustentável de crescimento. “Não somos contra as construções, o que queremos evitar é que novos prédios sejam construídos a partir da alteração dos parâmetros do código de zoneamento, o que mediante pagamento, permite erguer edifícios com até oito pisos na primeira quadra à beira-mar e até 14 andares na segunda quadra. Lutamos pela manutenção dos padrões construtivos orientados pelo código que permite construções com térreo mais dois andares na primeira quadra e térreo mais três andares na segunda quadra”, completou.

Segundo a vereadora Anna Carolina, já confirmaram presença o ministério Público Federal, a ordem dos Advogados, a prefeitura de Itajaí, a Univali, o Instituto Itajaí Sustentável (Inis) e o Instituto de meio ambiente.

Vereadora dá início a nova lei

A vereadora Anna Carolina diz que deu início ao projeto de lei após receber denúncias sobre construções que estão causando o sombreamento da orla de Itajaí.     “Várias trechos da faixa de areia da Praia Brava ficam sombreados às 16h.  Não é esse o ambiente que as pessoas procuram. É preciso uma lei para não deixar nenhum resquício de dúvidas sobre o óbvio, porque as consequências podem ser irremediáveis”, concluiu.

Anna Carolina afirma que o PL não contraria ou aumenta as restrições já impostas por leis estaduais, federais e pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, mas disciplina, inclusive, o que já é recomendado pelo ministério Público Federal.

Construtoras e técnico do plano Diretor não foram convidados a participar

O advogado Márcio Dornelles, que representa empreendimentos da construção civil na Praia Brava, informou à reportagem que os representantes das construtoras não foram convidados a participar da audiência pública da câmara de vereadores de Itajaí.

“Entendemos que a inciativa convocada pela vereadora tem vício de origem, e não deve prosperar. Deve ou deveria ser o município de Itajaí o promotor e mediador desse debate. Nessa [segunda-feira] não haverá um debate técnico isento, mas sim um teatro com “torcida organizada”. Aí fica muito difícil expor pessoas e profissionais. Queremos muito fazer uma discussão de verdade sobre essa questão”, criticou o advogado.

Ele completou  dizendo que o setor espera que o município promova uma discussão sobre o sombreamento da Brava e a altura dos edifícios na orla de Itajaí, mas no âmbito das discussões do novo Plano Diretor. “Queremos muito debater esse assunto, inclusive vamos incentivar o município a promover esse debate. Precisamos demonstrar que a questão do sol é muito importante e que o município precisa considerar esse fator na revisão do plano Diretor. Só que é utópico acreditar que haverá sombra zero na praia. Isso só seria possível com construção zero na orla. Mesmo uma casa de dois pavimentos, em algum momento do dia, vai causar sombra na Brava Sul”, justifica Márcio.

Oficinas pelos bairros

O secretário de Urbanismo de Itajaí, Rodrigo Lamim, disse que foram feitas 20 oficinas consultivas sobre o novo plano diretor, duas delas na praia Brava. Por enquanto, não há previsão de uma nova audiência pública proposta pelo município. “No final haverá uma audiência pública única, que poderá ser promovida pelo executivo ou até pelo legislativo. A ocupação da orla está sendo discutida e será deliberada no colégio de delegados que têm grande participação de representantes da comunidade”, justificou o representante do município.

O sindicato da Construção civil de Itajaí e a Associação de Moradores e Proprietários da Praia Brava Norte também afirmaram que não foram convidados a participar do debate promovido pelos vereadores.

O arquiteto Dalmo Vieira Filho, que é coordenador da Revisão do Plano Diretor de Itajaí, também disse que não recebeu convite para a audiência.