Virou lei na pandemia
Funcionária grávida pode trabalhar de casa
Lei vale durante a pandemia e trabalho remoto não pode ter prejuízo ao salário
Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira a lei que permite que a funcionária gestante seja afastada do trabalho presencial e preste serviço de forma remota enquanto durar a pandemia de covid-19, sem que isso traga prejuízo ao salário.
O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.
Pela legislação, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública decretado pelo governo federal ...
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