Os servidores municipais fizeram um ato de protesto esta semana em frente da prefeitura de Penha. A mobilização, organizada pelo sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), reivindicou a reposição salarial, comas perdas inflacionárias dos últimos dois anos, gratificação no enfrentando à pandemia de covid-19 e instituição do programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, além da insalubridade de 40% para os profissionais da saúde.

Cerca de 50 servidores, a maioria ligados à área da saúde, participaram do protesto no início da noite de segunda-feira. Vestindo camisetas pretas com a frase “reposição salarial” e com faixas e cartazes de “insalubridade já” e “servidor não é despesa, é investimento”, os servidores ficaram em frente do prédio da prefeitura por cerca de uma hora.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, diz que a mobilização foi organizada para chamar a atenção ao fato de o prefeito Aquiles da Costa (MDB) não atender o sindicato e não responder os ofícios enviados à prefeitura.

A prefeitura de Penha informou que está impedida pela lei federal 173/2020 de dar reajuste, reposição salarial ou outros benefícios aos servidores por conta da pandemia de covid.  A legislação, que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O MP de Contas também deu parecer contrário a aplicação de qualquer reposição de reajuste pelo IPCA em função da lei federal 173/2020.  O julgamento final do caso ocorreu justamente na noite de segunda-feira, quando por unanimidade o Tribunal de Contas do Estado entendeu que a lei 173 impede a concessão de reajuste, reposição salarial ou outros benefícios até o dia 31 de dezembro de 2021, conforme entendimento do STF.

Sobre a queixa de que os servidores não têm aumento desde 2020, a prefeitura informou que em dezembro de 2019, a prefeitura de Penha fez uma reforma administrativa com reajuste salarial dos servidores efetivos.

Como todos os servidores tiveram aumento real em dezembro de 2019 e passaram a receber o novo salário em janeiro de 2020, a prefeitura não concedeu novo reajuste na data base de reajuste.

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