A Univali aceitou a nomeação da Justiça Federal de Itajaí pra fazer a perícia sobre demanda atual de movimentação de carga no aeroporto de Navegantes e a projeção para os próximos 30 anos. A avaliação foi determinada pelo juiz da 3ª vara Federal, Thiago do Carmo Martins, em decisão liminar na semana passada, que suspendeu a 6ª rodada de concessões de aeroportos da agência Nacional de Aviação Civil (Anac), marcada para 7 de abril.

A universidade informou que agora a resposta vai para os autos do processo para as partes aceitarem a proposta, o que deve ocorrer até sexta-feira. Segundo o foro Metropolitano da Região de Itajaí, autor da ação civil pública que questiona os dados do edital, há inconsistências nos estudos do governo federal quanto à movimentação de cargas e de passageiros do terminal.

As projeções teriam sido subestimadas pra retirar a exigência na concessão da construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes, apesar de a ampliação estar prevista no plano Diretor. De acordo com a procuradoria-Geral do Estado, que pede a impugnação do edital, os dados da secretaria de Aviação Civil estimam que, em 2050, o volume de cargas no terminal será de 5,7 mil toneladas, mas essa quantidade é menor do que a movimentação já registrada em 2014.

A perícia será usada como prova no processo. Se a proposta da Univali for aceita, a instituição terá cinco dias pra marcar o início dos trabalhos. O laudo pericial terá prazo de 10 dias pra ser apresentado após o começo da perícia. Até a conclusão do trabalho, o leilão ficará suspenso.

Até sexta-feira, a Anac ainda aguardava a comunicação dos órgãos da advocacia Geral da União (AGU) pra avaliar as medidas cabíveis contra a suspensão da licitação. O leilão envolve o bloco Sul de concessões, com nove aeroportos federais: São José do Pinhais, Navegantes, Joinville, Londrina, Foz do Iguaçu, Bacacheri, Pelotas, Uruguaiana e Bagé. A empresa que ganhar a licitação vai explorar todos os terminais do bloco por 30 anos.