Cerca de dois meses depois de a justiça suspender os atos do conselho de Gestão Territorial de Itajaí (CMGDT), o órgão responsável por avaliar empreendimentos, alvarás de imóveis e outras regulamentações urbanísticas continua paralisado. O impasse iniciou porque a União das Associações de Moradores de Itajaí (Unami), que dispõe de oito cadeiras na diretoria, também estava com o mandato da diretoria vencido desde 2018.

A suspensão do conselho aconteceu em sete de dezembro do ano passado, quando o ministério Público apontou irregularidades na diretoria. Na ocasião, foi constatado que o CMGDT deveria promover uma nova eleição pra escolha de 30 conselheiros, já que a então diretoria teve o mandato estendido sem o processo de eleição.

A juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, da vara da Fazenda Pública de Itajaí, determinou a suspensão do conselho, deu prazo de 30 dias para uma nova eleição e também ordenou que os atos retroativos fossem revistos.

O então presidente do conselho, Rodrigo Lamim, que é também secretário de Urbanismo de Itajaí, chegou a marcar a nova eleição para dezembro de 2020. No entanto, como a Unami também tinha problemas na sua composição de diretoria, a eleição não teve permissão da justiça para seguir adiante.

Para tentar resolver o impasse, no final do mês de janeiro rolou uma reunião entre a prefeitura, o MP e as associações de moradores. As sete associações que participaram do encontro encaminharam um ofício ao ministério Público solicitando a liberação da Unami mesmo com a composição antiga da diretoria.

Outra alternativa sugerida pelas associações foi a de  uma nova audiência seja para que mais associações do município de Itajaí se inscrevam e tenham possibilidade de concorrer à eleição.

O sindicato da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon) espera que o impasse seja resolvido em breve, já que a suspensão das atividades do conselho traz prejuízos aos mais variados setores da economia, especialmente à construção civil e empresas que aguardam que as atividades das novas empresas sejam liberadas.

Ainda não há uma definição da justiça sobre o pedido. A nova eleição deve escolher os 30 conselheiros que formam o CMGDT, sendo 11 representantes de órgãos públicos municipais, oito representantes de entidades ligadas à Unami e 11 ligados a sindicatos, entidades empresariais e profissionais, além de ONGs, instituições acadêmicas e o fórum local da Agenda 21.