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Lei para diminuir circulação de carroças é aprovada

Projeto passará por uma segunda votação nesta quinta-feira, às 16h, na câmara

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Itajaí deu o primeiro passo para reduzir de forma gradativa a circulação de carroças por tração animal. O projeto de lei, aprovado na terça-feira na câmara de vereadores, estabelece um prazo de dois anos para a proibição em definitivo de veículos puxados por animais. A segunda votação acontece nesta quinta-feira, às 16h.

Em primeira votação, o projeto 259/2019 foi aprovado com 19 votos favoráveis. Não houve votos contrários dos parlamentares ao projeto, apenas a ausência do vereador Fernando Pegorini (PSL) .

A legislação estabelece regras para reduzir, aos poucos, os veículos que judiam dos cavalos. O projeto veda, de imediato, atividades que submetam o animal ao excesso de carga. A legislação considera excesso de carga sempre que o peso da carga for superior ao do animal.



A meta é, em até dois anos, proibir totalmente esse tipo de transporte. A legislação, além de buscar brecar maus-tratos a animais, também prevê a capacitação profissional para carroceiros e coletores de materiais recicláveis terem garantia de uma profissão.

A nova lei prevê o cadastramento social dos condutores, cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho formal, entre outras políticas públicas destinadas aos condutores de carroças.

A intenção é que eles possam ser inseridos em ações sociais que possibilitem a mudança da atividade por meio de cooperativas e para o uso de veículos de tração mecânica para a coleta de recicláveis.


O projeto de lei ainda passará por  uma segunda e decisiva votação nesta quinta-feira, às 16h,  antes de ser encaminhado ao executivo para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

As sessões na câmara de vereadores estão acontecendo de forma mista, ou seja, com metade do dos vereadores votando de forma online e o restante de forma presencial.

Judiação é comum

O projeto é do executivo e atende pedidos da comunidade, com as recorrentes denúncias de animais maltratados, submetidos a condições de judiação e de sofrimento, como falta de água e de alimentação adequada, ausência de ferradura nas patas e ferimentos diversos.

Só em 2020, o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) recebeu 260 denúncias de maus-tratos a animais, sendo que 64 foram de maus tratos a cavalos. O INIS recolheu 31 cavalos judiados só em 2020.


No início da semana passada, a guarda Municipal atendeu um chamado sobre um cavalo no bairro Cordeiros. Ele estava magro e com sinais de subnutrição, machucados na pele e hemorragia. O animal morreu antes da chegada do veterinário.

O proprietário do animal foi conduzido à Central de Plantão Policial. Ele vai ser responsabilizado pela judiação.

Legislação é histórica em Itajaí

"Depois de quatro anos e várias tentativas, emendas indo, voltando, pedidos de vistas, tirando da pauta, fomos surpreendidos por uma alegria inacreditável. O projeto veio do executivo, foi votado e é um marco na nossa história", comemorou a vereadora Renata Narcizo (Solidariedade).


A advogada Andrea Marcelin, 45 anos, estudiosa e defensora da causa animal desde 2003, considera o período de dois anos pra implementação  da lei  bastante longo, considerando o sofrimento ao que os animais tem sido expostos todos os dias. "De qualquer forma, é  tempo mais que suficiente para o trabalho de cadastramento, orientação e  encaminhamento de políticas públicas visando a substituição dos veículos de tração animal por alternativas dignas, respeitosas  e legais de trabalho", analisa.

A protetora Juliane Salvadori Lenzi, 30 anos, explica que o uso de carroças com tração animal é  um meio arcaico e cruel. "Todas as cidades deveriam ter proibido essa prática há muito tempo. Existem outros meios para catadores fazerem suas coletas. O que a maioria faz  é maus tratos até a exaustão seguida da morte do animal", critica.




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