O governo do estado de Santa Catarina publicou no final de semana duas portarias autorizando a retomada das atividades escolares presenciais. A portaria nº 900  e a portaria nº 901 alteram as regulamentações anteriores e permitem o retorno das aulas presenciais em todo o estado em regiões com risco potencial moderado, alto e grave para a covid.

A portaria 900 autoriza o retorno de atividades escolares presenciais para as etapas da educação básica e profissional nas regiões de saúde com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para covid-19. Nas regiões com risco potencial gravíssimo (cor vermelha), os colégios podem retornar também, mas a oferta  deve ser de reforço pedagógico individualizado.

Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19.

A obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais também foi mantido. As famílias responsáveis pelos estudantes podem optar por continuar o ano letivo no ensino remoto, segundo a decisão.

O conteúdo da portaria nº 900 não se aplica às escolas da rede pública estadual, já que há uma decisão judicial em um mandado de segurança coletivo impedindo o retorno das aulas na rede.

A procuradoria-Geral do Estado pede para que a justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino. O recurso judicial foi apresentado no final da noite de quinta-feira, a pedido da governadora Daniela Reinehr, pra tentar reverter o mandado de segurança coletivo ajuizado pelo sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do estado de Santa Catarina (Sinte).

Na petição, os procuradores solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que determinou a suspensão das portarias Conjuntas nº 853 e nº 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave (laranja) e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho).

Governadora quis assim

O retorno das aulas foi defendido pessoalmente pela governadora interina Daniela Reinehr (sem partido). “O retorno das atividades presenciais trará, a estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Além da socialização, proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a preocupação das famílias”, afirmou a governadora.

Daniela ainda disse que as atividades escolares e educacionais são serviços que devem ser considerados essenciais. “Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda este ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021”, adiantou.