O relatório com o resultado da investigação da CPI do Transporte Público de Itajaí será protocolado no ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado até a próxima terça-feira. O objetivo é que os órgãos fiscalizadores apurem supostas irregularidades encontradas na contratação da empresa Transpiedade pra tocar de forma emergencial o transporte público de Itajaí desde 2017.
Após um ano de investigação, o relatório da CPI tem quase 100 páginas. O relatório anuncia indícios de supostas irregularidades e favorecimento à empresa Transpiedade. Entre as irregularidades ...
Após um ano de investigação, o relatório da CPI tem quase 100 páginas. O relatório anuncia indícios de supostas irregularidades e favorecimento à empresa Transpiedade. Entre as irregularidades estariam a contratação da empresa e pagamentos de subsídios, demora proposital na produção e publicação do novo edital de licitação definitivo e irregularidades nas prorrogações emergenciais de contratos durante três anos.
Segundo os vereadores da comissão, Fernando Pegorini (PSL), Otto Quintino (Republicanos), Edson Lapa (PSL), Marcelo Werner (PSC) e Fabrício Marinho (Cidadania), desde o início da contratação emergencial, no ano de 2017, há indícios de favorecimento no contrato.
A partir da terceira prorrogação, o município passou a realizar um novo contrato a cada 180 dias. Os supostos favorecimentos à Transpiedade se dariam porque a cada contrato foi possível reajustar valores.
Também foi apontado como irregularidade o fato de o pai do ex-secretário municipal de Orçamento ter cedido um escritório pra funcionamento do escritório da Transpiedade.
Também chamou a atenção da CPI a saída dos servidores de carreira Marcelo Zimmer e Rob-son Testoni das comissões que fiscalizam o transporte público. Segundo os vereadores, houve a inserção de um indicado político para acompanhar e fiscalizar os contratos.
Em relação aos pagamentos realizados pela prefeitura de Itajaí à Transpiedade, a CPI apontou a contratação de um escritório de advocacia. Ao fazer a verificação das planilhas de custos apresentadas, a CPI descobriu que o custo da contratação do escritório foi repassado à prefeitura pela Transpiedade, mas que outros advogados já fariam esse serviço e receberiam por ele.
A conclusão da CPI diz que “o presente relatório procurou discriminar e apontar o que se constatou em cada ponto investigado, restando evidenciada a existência de irregularidades que podem ser verificadas desde o processo de contratação como na respectiva execução dos contratos, com afronta às normas legais e contratuais”.
O relatório aprovado pelo plenário da câmara de vereadores também será encaminhado ao poder executivo para conhecimento e à empresa Transpiedade, além de protocolado no MP e o TCE.
O procurador geral da prefeitura de Itajaí, Gaspar Laus, disse à reportagem que a prefeitura ainda não teve acesso ao relatório final. “O município se manifestará após receber e analisar o relatório”, informou.
