O Detran de Santa Catarina abriu um processo administrativo contra a empresa Placas Lenz, de Balneário Camboriú, após encontrar lacres sem registros no sistema PlacasNet numa outra emplacadora em Tijucas, que também é alvo do processo.

A portaria que abriu a apuração foi publicada na semana passada, com base em fiscalização ocorrida ainda em 2019. A Lenz nega irregularidades, informando que fez o registro dos lacres no sistema pra ajudar os clientes da outra empresa.

A fiscalização ocorreu na emplacadora de Tijucas, onde os agentes da corregedoria do Detran encontraram cem lacres de propriedade da empresa de Balneário. Segundo o Detran, o material seria era usado na lacração dos veículos sem que os dados dos lacres fossem inseridos no sistema. O PlacasNet é integrado ao Detran e gerencia a fabricação de placas e o rastreamento de lacre veicular, permitindo o controle e a fiscalização.

De acordo com o termo de fiscalização da corregedoria, as empresas descumpriram resoluções do conselho Nacional de Trânsito e portarias estaduais do Detran que regulamentam as atividades de fabricação e lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos. Se irregularidades forem confirmadas, as empresas podem perder o credenciamento junto ao estado. Uma comissão nomeada pela diretoria Estadual de Trânsito vai investigar o caso.

Segundo a responsável pela estampadora de placas de Balneário, Andrea Gomes Ribeiro Lenz, todos os lacres da empresa estavam inseridos no sistema. “Os lacres foram inseridos; eu estou funcionando, com alvará renovado. Se tivesse irregularidade, ela poderia fechar a minha empresa, por punição,” rebate.

Andrea relatou que os lacres foram inseridos no sistema para ajudar o colega da outra empresa que estava sem sistema. “E ajudei os clientes dele, da forma correta”, conta, destacando que a própria portaria que abriu o processo administrativo confirma que o procedimento foi feito pela emplacadora de Balneário. O Detran não respondeu sobre o caso.

A empresária ressaltou que é comum o credenciado responder um processo administrativo com as portas abertas, sem que isso afete o funcionamento da empresa, considerando que todos têm direito à ampla defesa. “O tempo que pode durar depende da corregedoria do Detran de Santa Catarina, que vai definir os trâmites do processo”, completa.