A associação dos Moradores da Brava denunciou um desmatamento que está acontecendo no entorno da lagoa do Cassino, na praia Brava, em Itajaí. O corte de vegetação ocorre em área de Mata Atlântica vizinha à sede social do clube. A presidente da associação, Daniela Occhialini, encaminhou a denúncia ao Ministério Público e também ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), antiga Fatma. Daniela afirma que o corte de vegetação nativa de Mata Atlântica não poderia ser autorizado pelo Instituto Itajaí Sustentável (INIS), antiga Famai de Itajaí, pois seria de competência do governo estadual. A presidente critica o fato do INIS autorizar o corte de 13 mil metros quadrados de vegetação. “Essa área é de preservação e deveria ser o parque da Lagoa do Cassino. A área é do entorno do parque e por isso a lagoa nunca fica cheia, porque o distanciamento de 30 metros a partir da margem, que a legislação federal determina, nunca é respeitado”, denuncia. O INIS confirma que autorizou o corte, mas afirma que ele ocorre fora da Área de Preservação Permanente (APP). A autorização foi concedida no dia 17 de setembro e tem validade de um ano. O corte dos 13.252,00m² é para a construção da sede da sociedade Guarani na rua Delfim de Pádua Peixoto. Alexandre Guislote Motta, gerente regional do IMA, explica que pela Lei da Mata Atlântica o município só pode autorizar o corte neste bioma quando houver convênio entre o município e o IMA. Ocorre que na região da Amfri somente o município de Balneário Camboriú possui esse acordo. Alexandre diz que os órgãos ambientais municipais de Itajaí e outras cidades da Amfri estão autorizando a supressão mesmo sem o convênio assinado, com base na recente lei suplementar 140, cujo teor tem sido discutido na justiça. “A procuradoria jurídica do IMA está analisando a situação e estudando com quais ações entrará no caso dos municípios que estão autorizando corte de Mata Atlântica mesmo sem o convênio”, explica. Uma das ações que podem ser tomadas é a representação contra o empreendedor e o órgão ambiental municipal. Alexandre frisa que a lei federal da Mata Atlântica está acima da lei suplementar 140, que autoriza os órgãos municipais a conceder autorização de corte para vegetação de até 0,3 hectares de mata.