Os apartamentos do conjunto habitacional São Francisco de Assis, no bairro Espinheiros, em Itajaí, foram construídos pra abrigar 480 famílias de baixa renda que viviam em áreas de invasão, mas estariam virando um instrumento de especulação imobiliária. Beneficiários do programa estão locando ou colocando os apartamentos à venda em sites, segundo as denúncias. Só que a venda ou o aluguel são proibidos pelo contrato firmado com a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Itajaí. Uma das moradoras que colocou o apê à venda foi J.T. Ela anunciou a venda do apartamento em um grupo de negócios do site OLX pra região de Itajaí. Na descrição do anúncio, J. informa que o apartamento tem prestação mensal de R$ 80 e que o financiamento se encerra em 2028. Ela ainda frisa que não há cobrança de condomínio. A anunciante diz que até aceita um carro no valor de até R$ 30 mil, mas que quer o restante do pagamento do imóvel em dinheiro. O anúncio revoltou algumas famílias que não conseguiram ser beneficiadas pelo programa de moradia popular. “Tanta gente sem casa, que não ganhou a possibilidade de comprar um apartamento, e aí deram para uma pessoa que não quer”, critica. A denunciante afirma que tem várias pessoas negociando os imóveis. Ela ainda afirma que tem até imóvel fechado. “Tem vários apartamentos sem ninguém morando, enquanto muitas pessoas, iguais a mim, fizeram a inscrição e não conseguiram. Dá estamos pagando valores absurdos de aluguel”, critica. No ano passado, o DIARINHO já tinha denunciado casos de dois moradores que colocaram os apartamentos pra locação no conjunto habitacional. A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí confirmou que recebeu 10 denúncias sobre venda, troca ou aluguel de imóveis no condomínio São Francisco de Assis. As informações sobre quebras contratuais são encaminhadas à Caixa Econômica Federal, que é a responsável por adotar as possíveis penalidades. O São Francisco de Assis tem 120 blocos de quatro unidades cada. As 480 famílias selecionadas para morar no local saíram de áreas irregulares do Imaruí e Canhanduba e conseguiram financiar os apartamentos com valores de custo e sem juros. Não pode vender, emprestar ou alugar Pelo contrato que os beneficiários assinaram com a prefeitura e a Caixa Econômica, eles não podem vender, alugar, trocar ou emprestar os imóveis. Todos se comprometeram em morar no local até pagar completamente o financiamento, feito em 10 anos e com um custo mensal que varia entre R$ 80 e R$ 270, conforme a renda da família. As denúncias de irregularidades podem ser feitas através do 0800 721 6268, que é a ouvidoria do programa Minha Casa Minha Vida. As denúncias são sigilosas. Se ficar comprovado que a pessoa não está morando no apartamento e que tenta vendê-lo ou alugá-lo, corre o risco de ter o contrato do imóvel rescindido e o apartamento pode ser disponibilizado a uma outra família.