Itajaí
MP pede impugnação da candidatura de Evandro dos Navegantes à prefeitura de Penha
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
O promotor Pablo Inglêz Sinhori, do ministério Público Eleitoral, pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) à prefeitura de Penha. O ex-prefeito está coligado com os partidos Podemos, Solidariedade, PSD, PSDB, DEM, Patriota e PROS. Segundo o promotor, o candidato Evandro teve suas contas públicas relativas do exercício do cargo de presidente da câmara de Vereadores, nos anos de 2005 e 2006, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidade que configuram ato de improbidade administrativa. “O que o torna inelegível pelo prazo de oito anos”, explica o promotor. Com isso, o promotor Pablo pediu à justiça eleitoral a impugnação da candidatura na ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. A justiça ainda não julgou o pedido. O advogado Luiz Magno Pinto Bastos Jr, que defende Evandro, alega que ele não cometeu ato que possa ser enquadrado como improbidade administrativa ou corrupção durante o mandato de vereador e presidente da casa legislativa. “A decisão referida no documento remete aos anos de 2005 e 2006, ou seja, 14 anos já se passaram da citada irregularidade, que diz respeito ao procedimento adotado pela câmara há muito tempo: o adiantamento aos vereadores de despesas feitas por estes na realização de suas atividades funcionais. Esse procedimento, no entanto, até o momento desta decisão proferida, nunca havia sido apontado como irregular nas análises anteriores feitas pelo TCE”, explica. Já Evandro afirma que recebeu a notícia do pedido de impugnação com tranquilidade, afinal de contas, não é toda decisão do TCE que transforma os candidatos em inelegíveis. Evandro ainda acrescenta que não houve prejuízo aos cofres públicos, como afirma o pedido do MP. “Tudo não passa de um mal entendido e que tudo será devidamente explicado na defesa junto à Justiça Eleitoral”, informa.