Ele e mais 13 denunciados, entre operadores financeiros, servidores públicos e empresários, são acusados de corrupção, peculato e fraude em licitação. Os crimes foram investigados na operação Alcatraz, em andamento desde o ano passado contra um esquema criminoso que rolava na secretaria estadual de Administração.
Com o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), Júlio Garcia é o primeiro na linha de sucessão pra assumir o governo no caso da queda do atual governo. O deputado já havia sido denunciado anteriormente pelo MPF por lavagem de dinheiro dentro da mesma operação. Ainda há dúvidas jurídicas se ele poderá se manter na sucessão ao governo caso as denúncias sejam acatadas pela justiça Federal. O tema é discutido pelo supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o cargo de presidente da República, com possíveis reflexos aos governadores.
A nova denúncia do MPF, feita na quinta-feira, pede a aplicação de multa contra os acusados e que eles devolvam em valores atualizados os recursos desviados nas fraudes que somam quase R$ 1,2 milhão. Conforme a procuradoria, “todos em conluio, com consciência e vontade, livremente frustraram e fraudaram, mediante prévios ajustes e combinações”, a concorrência em um pregão feito em 2016 pela secretaria estadual de Administração.
Na época, Júlio Garcia ainda era conselheiro do TCE. A disputa previa serviço de auditoria de contas telefônicas entre 2010 a 2015, serviços de gestão mensal e serviços de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato. Segundo o MPF, a investigação descobriu que a empresa contratada terceirizava todos os serviços prestados para os órgãos do governo estadual.
“O que revela e reforça, a um só tempo, a fraude do Pregão Presencial nº 118/2016/SEA, totalmente direcionado para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento dessa contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito,” informa o MPF.
Ainda de acordo com a denúncia, o percentual de propina foi muito além de 10%, que é geralmente encontrado em contratações públicas fraudulentas, chegando até a 86% do valor do contrato. O MPF ainda pediu à justiça Federal a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor vindo da prática dos crimes, entre veículos, dinheiro ou imóveis.
A nova denúncia foi entregue à justiça Federal de Florianópolis, assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima. Eles formam a força-tarefa que trabalha na operação Alcatraz. Os relatórios de investigação apontem mais de R$ 30 milhões em prejuízo aos cofres públicos no esquema.
Defesa diz que não há provas das acusações
Em nota oficial na sexta-feira, o advogado do deputado, César Abreu, afirmou não haver provas do envolvimento de Júlio Garcia nas supostas fraudes e que as acusações tiveram por base uma delação premiada de “valor jurídico nenhum”, com objetivo de “queimar reputações”. “A denúncia recém-ofertada, tão insubsistente quanto a que lhe antecedeu, é a prova mais eloquente de que se esta” a acusar, indevidamente, um homem de Estado”, escreveu.
O advogado considera que se apoia em suposições e cria especulações por conta das relações pessoais do deputado com outros suspeitos denunciados. Ele destaca que despesas particulares pagas por familiares foram expostas como fruto de algum crime e que bens de terceiros são apontados como sendo de Júlio Garcia. “O que temos, portanto, é a caricatura de mais uma queima de reputação, pessoal e política”, rebate.
