O relatório da diretoria de Contas de Gestão (DGE) sugere que o Tribunal de Contas de Santa Catarina determine a suspensão cautelar da entrega da ivermectina pela prefeitura de Itajaí e dos pagamentos pela compra do remédio à empresa Vitamedic. O pedido se baseia em supostas irregularidades apontadas no processo de compra envolvendo questões fiscais e também de saúde. O documento está em análise pelo conselheiro Herneus De Nadal, relator do processo. A diretoria detectou pelo menos três pontos falhos na compra do medicamento que foi anunciada como uma forma prevenção à covid: ausência de elementos que justifiquem a compra (falta de embasamento científico), fragilidade na dispensa de licitação e possível sobrepreço. Além da suspensão imediata da transação, pra evitar novos prejuízos aos cofres públicos, os técnicos sugerem que Itajaí receba prazo de 30 dias pra esclarecer a compra. No começo de julho, o TCE já tinha pedido explicações ao município sobre a compra e distribuição do medicamento. A prefeitura de Itajaí encomendou três milhões de comprimidos de ivermectina ao custo de R$ 4.425.000,00. Os técnicos do TCE avaliaram que faltam parâmetros que justifiquem o volume da compra e também questionam o preço de cada comprimido. O levantamento constatou que a prefeitura pagou R$ 1,475 por unidade, que teria valor médio de R$ 0,28 por comprimido. Além disso, apontou excedente de 1,32 milhões de comprimidos, levando-se em consideração que a distribuição seria feita para 110 mil pessoas. "Em um cenário de absoluta escassez de recursos e com várias outras necessidades, entre as quais a ampliação da testagem da população e maiores recursos para garantir o tratamento daqueles que evoluem para formas mais graves, não se verifica coerência em distribuir o medicamento sem comprovada eficácia para a população, o qual, repita-se, pode dar a falsa impressão de imunidade e prejudicar as medidas de distanciamento social aumentando ainda mais o número de infectados", diz o relatório. A prefeitura de Itajaí até a manhã desta segunda-feira não tinha sido recebido nenhuma recomendação do TCE e segue com o tratamento profilático da ivermectina. O município ainda lembra que a indicação do medicamento é feita conforme critério médico e avaliação do paciente. Falta comprovação científica Pra embasar a avaliação da relação entre a compra do medicamento e a eficácia no combate à covid-19, o relatório técnico reproduz as conclusões de entidades médicas sobre o uso do medicamento: conselho Regional de Medicina (CRM/SC), conselho Regional de Farmácia (CRF/SC), sociedade Brasileira de Infectologia (CBI), agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Após analisar manifestações oficiais dessas entidades, a conclusão é de que a tomada de decisão em relação ao fornecimento do medicamento ivermectina é equivocada e desaconselhável do ponto de vista médico. O conselho Regional de Medicina, por exemplo, prima pela autonomia do médico na linha de frente e entende que o profissional deve escolher a utilização de remédios. Já o Conselho Regional de Farmácia diz que o uso de medicamentos sem comprovação científica pode representar mais perigo à saúde. A Sociedade Brasileira de Infectologia alega que “várias divulgações que circulam nas mídias sociais são inadequadas, sem evidência científica e desinformam o público” e reforça que não há estudos clínicos que comprovem benefício e segurança do uso da ivermectina em seres humanos no tratamento da covid-19. A sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia reforça que “num cenário econômico comprometido, compete aos administradores públicos gerir recursos escassos com sabedoria” e afirma que o investimento em terapias não comprovadas pra tratamento da doença pode contribuir para escassez de suprimentos essenciais, tais como sedativos, antibióticos e equipamentos de proteção individual. Já a Anvisa deixa claro que não existem estudos conclusivos que comprovem o uso desse medicamento pro tratamento da covid-19, bem como não existem estudos que refutem o uso para a doença no Brasil e que, nesse sentido, as indicações aprovadas são aquelas constantes da bula do medicamento. "A utilização da medicação ivermectina no contexto da pandemia do coronavírus apresenta fragilidade como política pública voltada para evitar o contágio ou mesmo na evolução do quadro em pessoas infectadas, conclusão essa que leva em consideração as opiniões da comunidade científica, as quais conduzem a um entendimento da falta de evidências em relação à eficácia", explica o relatório.