A acusação foi feita em ação civil do ministério Público, cuja denúncia foi aceita na última quarta-feira pela juíza Sônia Moroso Terres. Com o avanço do caso, cujas investigações rolam desde 2016, os acusados se tornam agora réus no processo.
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Conforme a denúncia da promotoria, Jandir, Ênio e Paulo teriam favorecido a tramitação e aprovação do empreendimento. O projeto da francesa Porsche previa a construção de quatro torres com 33 andares cada, somando 740 apartamentos no meio da morraria da Praia Brava.
A área é de mata e, por isso considerada intocável. Em 2017, uma liminar proibiu a prefeitura de dar a licença de construção, considerando que a obra afetaria a área de conservação da Mata Atlântica.
A acusação aponta que Ênio, mesmo sem formação em engenharia ou arquitetura, foi contratado pela construtora Carelli, responsável pela execução do projeto da Porsche, pra encaminhar a aprovação prévia da construção junto à prefeitura. A contratação teria custado quase R$ 700 mil à empresa.
A ação do MP busca a condenação por improbidade administrativa e a aplicação de multa e indenização por dano moral coletivo. A acusação é de que teria havido tráfico de influência para a aprovação irregular do projeto.
No entendimento da juíza, o contrato é uma das provas de que o parentesco de Ênio com o então prefeito Jandir, bem como sua influência política como ex-vereador, teriam sido usados para conseguir a aprovação do projeto das torres.
A prefeitura ainda teria autorizado o prolongamento da rua que daria acesso ao empreendimento, além de mudar o zoneamento pra enquadrar o terreno como área urbana. Esses favorecimentos motivaram a ação do ministério Público.
Em agosto de 2015, Ênio já tinha sido citado na operação Dupla Face, deflagrada pelo grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A operação desmontou um esquema de corrupção na prefeitura, inclusive com envolvidos da secretaria de Urbanismo, que receberiam propina pra aprovação de projetos.
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O que dizem os advogados dos réus
O advogado Luiz Magno, que atua na defesa de Jandir Bellini, considerou que o ajuizamento da ação seguiu o que era esperado. Ele destaca que o ex-prefeito está tranquilo quanto ao processo, uma vez que sempre colaborou pra que as questões fossem esclarecidas.
Luiz defende que o parentesco de Jandir não interferiu no trâmite do projeto, que o ex-prefeito não teve participação no caso e que a rua não foi aberta em função do empreendimento. “O ex-prefeito Jandir não participou de qualquer tipo de interferência relativa ao empreendimento”, garante.
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O advogado afirma que só agora, nessa fase do processo, é que a justiça vai tentar juntar as provas das alegações do ministério Público. Ele adianta que as eventuais provas serão contrapostas com argumentos e depoimentos de testemunhas dentro da estratégia de defesa.
O advogado Nilton Macedo Machado, um dos defensores da construtora Carelli e do empresário Dalmo Carelli, disse que já esperava que a ação fosse aceita porque é o comum em casos de improbidade. Ele comentou que vai esperar o prazo da citação e que a defesa deve reunir novos argumentos contra as acusações. Uma das possibilidades é que haja recurso junto ao tribunal de Justiça.
O advogado Leonardo Costella, representante do ex-secretário de Urbanismo, Paulo Praun, informou que teve conhecimento da decisão da justiça mas que ainda não foi intimado. “Não concluímos a análise e por isso não iremos comentar sobre a referida decisão”, ressaltou.
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O DIARINHO tentou contato com a advogado Claudinei Fernandes, que atua na defesa de Ênio. Ele ficou de retornar a ligação, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
