O pregão para a compra de um programa de computador por R$ 2,3 milhões, pela prefeitura de Itajaí, marcado para 29 de dezembro, não passou batido pelos olhares atentos do pessoal do Observatório Social. Ontem, representantes da ONG que fiscaliza o uso do dinheiro público protocolaram um pedido de impugnação da licitação.

O serviço de software que a prefeitura pretende contratar é do tipo big data e de “inteligência corporativa”, que vasculha informações sobre pessoas e empresas, cruza dados vindos de várias plataformas e origens e aponta estratégias de atuação. Os R$ 2,3 milhões previstos no pregão seriam para um serviço de 12 meses.

Licitação tem problemas

De acordo com o empresário Paulo Sabatke, presidente do Observatório, o pregão contém vários problemas e vícios que ferem a lei de licitações e por isso tornam o processo irregular.

Um deles é exigir das empresas interessadas em prestar o serviço comprovação de qualificação técnica de que executou trampo similar de no mínimo 200 horas em até 12 meses.

A legislação, ressalta o documento entregue ontem à prefeitura, proíbe a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos que possam indicar direcionamento do processo.

Outro problema encontrado pelos técnicos do Observatório Social está na forma como a prefeitura vai medir e fiscalizar a execução do serviço. “Não há especificação qualquer que identifique a forma ou critério de medição do serviço prestado, circunstância esta que inviabiliza o acompanhamento e/ou auditoria das atividades, tornando-se impossível a verificação das validações e pagamentos”, alerta a entidade.

Os técnicos do Observatório Social ainda encontraram um erro no edital, que se refere à obrigatoriedade dos concorrentes em apresentarem um determinado percentual de soluções indicado no ‘termo de referência’ do processo. O problema é que os itens obrigatórios exigidos não constam no‘termo de referência’.

O que diz a prefeitura

A secretaria de Comunicação da prefeitura informou que até ontem à tarde a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ainda não tinha conhecimento do pedido de impugnação do pregão, feito pelo Observatório Social. “O pedido seguirá os trâmites legais e será analisado pela comissão competente, quando poderá se manifestar sobre a procedência ou não das alegações apresentadas”, concluiu a nota.

Programa é mais espião 
do que administrativo

Também ontem, contou Paulo Sabatke, esteve conversando pessoalmente com o prefeito Volnei Morastoni (PMDB) sobre os problemas do edital. “Ele disse que vai fazer uma avaliação, junto com o pessoal da retaguarda dele”, afirmou. E completou: “Mas deixou claro que pretende implantar um programa dessa magnitude, porque se vê sem um norte”.

O que o chefão do Observatório Social de Itajaí acha estranho, no entanto, é o que é exigido na licitação. “O programa é mais investigativo do que administrativo”, observa.

Paulo também questiona sobre haver soluções mais baratas para a implantação de um big data e de um programa de “inteligência administrativa”. “Não entendo porque ele não busca na própria Univali o desenvolvimento para um software que venha a ser útil e tenha um custo menor”, comenta.