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TCE breca licitação da zona azul

Estacionamento rotativo tem tudo pra não sair no verão

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O Tribunal de Conta de Santa Catarina (TCE) barrou a concorrência do estacionamento rotativo da companhia de Desenvolvimento Urbano (Compur). O processo foi suspenso pela diretoria de Controle de Licitações do TCE por apresentar problemas nos prazos e exigências técnicas do edital de R$ 2,2 milhões. O pregão 01/2017 prevê a contratação emergencial de uma empresa pra tocar o rotativo temporariamente até ser lançada uma licitação definitiva. O objetivo era garantir o serviço na temporada de verão, o que pode acabar não acontecendo. Ia ser na terça A abertura das propostas tava prevista pra próxima terça-feira. A canetada do TCE, dada na quarta-feira, atende bronca da Gold Park, de Joinville, uma das interessadas na disputa. A empresa apelou para o tribunal porque não concordou com o prazo de 15 dias para a implantação do serviço após a assinatura do contrato. Para a empresa, o prazo deveria ser de, no mínimo, 45 dias. A firma também questionou a obrigatoriedade de visita técnica às áreas que terão as vagas do rotativo e a falta de uma planilha de custo detalhada que indique os investimentos a serem feitos. O tribunal aceitou os argumentos. O relator do processo no TCE, Gerson dos Santos Sicca, determinou audiência com Ary Euclides de Souza Filho, diretor-presidente da Compur (empresa da prefeitura), para apresentar, em 30 dias, contados do recebimento da decisão, as correções necessárias ao edital ou que, se for o caso, anule a licitação. No relatório, o conselheiro avalia que os 15 dias corridos para o início das atividades restringem a competitividade.“Visto que pouquíssimas empresas teriam condições de atender este prazo”, argumentou. “O prazo de 15 dias, dada a envergadura do serviço, é exíguo, uma vez que a implantação do sistema de estacionamento rotativo envolve várias etapas”, observa. Sobre a exigência de visita técnica, ele afirmou que a medida não se justifica e também afetaria a competitividade da licitação. Para ele, bastaria uma declaração dos interessados dizendo saber das condições do local do serviço. Sobre a última queixa, o relator diz que a apresentação de tabela de custos, que não detalha despesas e investimentos, é insuficiente pra garantir a viabilidade da concessão. Na sexta-feira, o DIARINHO tentou falar com Ary, mas ele não atendeu as ligações. Também não foi encontrado na Compur. A zona Azul tá desativada desde junho de 2016, quando o contrato com a antiga empresa foi rompido. A prefeitura informa que tá retirando as placas antigas e revisando a sinalização que regula o uso de vagas especiais de farmácia, idosos e deficientes e de carga e descarga. CDL acredita que verão 
será sem zona azul A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balneário, Eliane Colla, lamentou a decisão, pois esperava a zona Azul reativada ao menos na temporada. “Estávamos felizes porque iria sair a licitação emergencial. Mas não dá de culpar o tribunal de Contas, porque a prefeitura ficou perdendo muito tempo”, comenta, lembrando a demora do governo em lançar o edital. Ela concorda que o prazo dado para a empresa assumir ficaria muito apertado. Com o problema, Eliane acha difícil que o serviço seja retomado nessa temporada. O período de maior necessidade das vagas seria entre o Natal e o dia 5 de janeiro, quando a cidade tem o pico de visitantes. Para as compras natalinas, os motoristas vão ter que se virar. “O cliente acaba pagando [pra estacionar]. É uma situação difícil. A gente não acha vaga em lugar nenhum”, comenta, informando que o comércio de rua é o mais prejudicado com a falta do rotativo.




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