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Itajaí

Matou de carro, vai ficar preso

Projeto aprovado no congresso Nacional deixou legislação mais rígida; motorista vai ter que esperar julgamento preso

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Na quarta-feira desta semana, o pedreiro Claudinei Macedo, 32 anos, foi condenado a 12 anos de prisão num juri de Camboriú. Há cinco anos, dirigindo bêbado, ele provocou a morte da empresária Elisa Mara Santana, então com 45 anos, ex-miss Balneário Camboriú. Apesar da condenação, o pedreiro continua solto até que sua apelação seja avaliada pelo Tribunal de Justiça. Na mesma quarta-feira, enquanto rolava o júri, a câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto que deixa mais dura a lei que pune motoristas que provocam mortes no trânsito. Se o projeto não tivesse ficado mais de quatro anos parado no Congresso Nacional, Claudinei e outros responsáveis por crimes assim já estariam atrás das grades. Com a aprovação do projeto, o condutor que estiver bêbado e for acusado de homicídio permanecerá preso de cinco a oito anos. A lei ainda vai para a sanção do presidente Michel Temer. A nova regra não impede que a pena aumente, caso haja situações agravantes, como foi o caso do acidente que matou a empresária Elisa. Pela legislação atual, os acusados de matar no trânsito podem responder por homicídio culposo (sem intenção de matar), com pena de detenção de 2 a 4 anos, mesmo que seja comprovada a embriaguez ao volante. Além disso, a lei permite responder pelo crime em liberdade, como é o caso que em 2012 chocou a região. Com a mudança para cinco anos da pena mínima, o motorista culpado terá de responder na cadeia, sem poder converter a quitação do crime em cestas básicas, por exemplo. A mudança não impedirá que o infrator vá à júri popular se for constatado o dolo (intenção) eventual. Há outras mudanças que deixam mais rígida a lei de crimes no trânsito. “No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço até a metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada e deixar de prestar socorro”, é uma delas. O projeto é uma iniciativa popular apresentada há cinco anos ao congresso Nacional pelo movimento ‘Não foi acidente’. Mesmo ano em que a ex-miss de Balneário Camboriú morreu. Mais de um milhão de pessoas assinaram o projeto, que somente esta semana foi aprovado. A tragédia de Elisa O atropelamento que matou Elisa Mara Santana aconteceu na tarde de 8 de junho de 2012, uma sexta-feira, em cima da calçada da rua Rio Amazonas, no bairro Cedros, em Camboriú. A empresária e ex-miss da vizinha Balneário Camboriú conversava com a mãe, que estava do outro lado do muro e estava de costas para a rua, quando foi atingida. A batida foi tão violenta que estraçalhou as duas pernas da empresária. Levada para o hospital Ruth Cardoso, precisou amputar as pernas. Nos primeiros minutos da madrugada, seu quadro piorou e durante uma tomografia sofreu uma embolia pulmonar e morreu. Claudinei foi preso na hora do acidente. Estava visivelmente bêbado e se recusou a fazer o teste de bafômetro. Os policiais que o prenderam em flagrante fizeram o que se chama de ‘constatação de sinais de embriaguez. Levado para a depê, ele ficou preso alguns dias e foi solto por conta de uma decisão judicial.




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