Uma audiência pública na câmara de vereadores vai discutir hoje a regulamentação dos mototaxistas de Balneário Camboriú. O encontro tem início às 19h e atende um pedido da categoria, que quer trabalhar de forma autônoma. Atualmente, a lei municipal só permite o serviço através dos pontos de mototáxis.

Os mototaxistas precisam trabalhar em um ponto e pagam um valor de diária para o proprietário. N.H.P., 47 anos, dona de um ponto há 20 anos, nem sabia da reunião. Ela explica que cada ponto pode ter até 16 mototaxistas trabalhando e cobra R$ 36 por diária, ficando a critério de cada trabalhador a jornada de trabalho. “Eles vem com a moto para trabalhar, mas toda a papelada fica para gente resolver”, pondera.

A Lei Federal 12009/2009 já regulamenta o exercício profissional de mototaxistas e motoboys. Em 2012 foi enviado à câmara um projeto de lei do vereador Claudir Maciel pedindo que os mototaxistas se tornassem autônomos, mas ele acabou sendo retirado da pauta para que vereadores conversassem com a classe e nunca retornou.

O assunto volta a câmara hoje, em reunião organizada pela vereadora Juliethe Nitz (PR). A assessoria da vereadora disse que a ideia é ouvir os interessados e depois em conjunto com a fundo Municipal de Trânsito (Funtram) elaborar um projeto para ser discutido em plenário.