A prefeitura de Itajaí terá seis meses para instalar a rede de esgoto na localidade de Paciência, na zona rural da cidade. A decisão liminar é da juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, atendendo pedido do Ministério Público. O objetivo é evitar a poluição de um riacho que corta a região. O governo tem prazo de um mês para recorrer da decisão, despachada na sexta-feira da semana passada. O promotor Álvaro Pereira Oliveira de Melo, da 10ª promotoria da Justiça, vinha apurando o despejo irregular de esgoto sanitário no córrego desde abril. O laudo técnico apontou que 37 casas na rua Maria Lucília Adami estavam jogando esgoto sem tratamento no riacho, contaminando a água e o solo. A irregularidade foi comprovada também por vistorias da Vigilância Sanitária e pelo Semasa. Riscos Na decisão, a juíza destacou que, além dos danos à natureza, o despejo irregular coloca em risco à saúde das pessoas. “É evidente o dano que já foi causado ao meio ambiente pelo despejo de esgoto no solo e no curso d’água em questão, bem como é grande a possibilidade de dano à saúde humana em virtude da exposição à água contaminada por efluentes sanitários”, argumenta. Além disso, a convivência dos moradores com o esgoto a céu aberto compromete a qualidade de vida. Fiscalizar Além de implantar uma rede de coleta, a magistrada determinou que o município fiscalize as casas da região nos próximos dois meses. Entre outras coisas, a prefeitura precisa verificar a colocação de fossas e filtros nas casas onde não têm esse sistema e apurar o funcionamento nas moradias. A multa é de R$ 1000 ao dia por descumprimento das determinações. Semasa vai recorrer O superintendente do Semasa, Marcelo Sodré, adiantou que o município vai recorrer da decisão. Ele argumenta que a determinação é “inócua” porque vai na contramão do plano de expansão do sistema de esgoto. “Aquela comunidade fica já no limite da cidade com Brusque, enquanto que o saneamento tá indo do centro pra lá”, avalia. Marcelo diz que não há razão pra fazer a rede da Paciência isoladamente enquanto outros bairros mais populosos seguem “jogando o esgoto dentro do rio”. Pro problema da Paciência, Marcelo informou que pretende se reunir com o MP para discutir a alternativa de instalar fossa-filtros nas casas. A prefeitura poderá ajudar nos custos se os moradores da região forem de famílias carentes. Para se construir uma rede de esgoto só para atender a localidade, a prefeitura estima que gastaria cerca de R$ 8 milhões. Se a decisão for cumprida, o Semasa terá que antecipar as melhorias para o sistema de esgoto na região da Paciência. Conforme o plano municipal de saneamento, a regularização da coleta e tratamento na localidade está prevista entre os anos 2022 e 2026. Atualmente, a prioridade da prefeitura é na área urbana, com trabalhos em andamento nos bairros São Vicente e Vila Operária. jb n