Além do ato da assinatura do decreto, a direção do sindicato também promove um café da manhã para associados. O objetivo é que os empresários do setor conheçam o novo sistema.

Além do ato da assinatura do decreto, a direção do sindicato também promove um café da manhã para associados. O objetivo é que os empresários do setor conheçam o novo sistema.

A princípio, as mudanças são bem-vindas.“Este novo modelo trará ganhos ao setor e à administração pública, imprimindo maior agilidade à indústria e seus processos produtivos”, avalia Nelson Nitz, presidente do Sinduscon.

A lei do novo licenciamento de obras foi aprovada no final do mês passado. O modelo tem foco na apresentação documental e no enquadramento às regras urbanísticas, sem a necessidade de fiscalização prévia. Agora, o responsável técnico pela obra terá que assinar um termo de declaração de responsabilidade, juntamente com o proprietário do imóvel, sobre as informações entregues.

Vai ser mais rápido

A ideia é gerar menos trabalho para os analistas da prefeitura e responsabilizar o autor do projeto e o dono da obra pelas informações prestadas. Atualmente, a prefeitura mobiliza diversos servidores para conferir se a papelada tá certa.

A regulamentação assinada hoje define a forma de apresentação dos projetos, que poderá ser dividida em arquitetônico e hidrossanitário, ou em conjunto. A primeira aprovação será da parte arquitetônica, seguida da hidrossanitária. Com os projetos adequados, a prefeitura dá o alvará de construção e, por fim, o Habite-se após o término da obra.

O prazo será de 30 dias para análise e 60 dias para adequações, em caso de pendência. Após três análises, se ainda não tiver dentro das regras, o projeto é indeferido. Futuramente, a prefeitura pretende avançar para que a aprovação seja digital, com a análise sendo liberada em poucos dias e com consulta online.

O argumento da prefeitura, autora do projeto, é que o padrão dará agilidade e transparência nos procedimentos. Hoje, os interessados precisam entregar diversas plantas e documentos, com no mínimo três cópias. A cada alteração de projeto, novas cópias de cada documento precisam ser feitas, engessando o processo.