O polêmico projeto que muda a forma de cobrança do IPTU em Itajaí foi aprovado ontem à noite num clima de muita tensão. Um total de 12 parlamentares aprovaram a proposta do prefeito Volnei Morastoni (PMDB) que, entre outras medidas, aumenta o valor da planta genérica do município usada na base de cálculo do imposto. Oito vereadores foram contra. A sessão foi tensa e durou mais de cinco horas. Pelo projeto, o valor do IPTU pode aumentar em até 160%, dependendo do imóvel. Mas o aumento será escalonado num prazo de até 10 anos. Por conta de uma emenda aprovada, o reajuste será de, no máximo, 15% ao ano para imóveis com alguma construção e 20% para terrenos sem nenhuma obra ou melhoria. Ainda pelo texto aprovado, a planta genérica passa a ser calculada com base no valor venal, ou seja, o valor de compra e venda no mercado imobiliário. O problema, aponta a oposição, é que o valor venal está sobrevalorizado pela prefeitura. Por isso, para quase 85% dos mais de 80 mil imóveis existentes em Itajaí, o aumento no imposto pode ficar entre 70% e 160%. Outra mudança tem a ver com o cálculo do imposto. As alíquotas, que são usadas como fatores de multiplicação sobre o valor da planta genérica, foram diminuídas ainda mais do que a proposta original do governo, por conta de uma emenda. As alíquotas passam de 0,45% para 0,20% para imóveis de uso residencial, de 0,75% para 0,35% para imóveis de uso comercial e de 1,25% para 0,65% para terrenos sem construção, ou seja, baldios. Povo barrado Centenas de pessoas foram à câmara, mas apenas 289 puderam ter acesso aos assentos do plenário. Mais de 100 foram impedidas de entrar por um cordão formado por policiais militares, gerando protestos. O plenário começou a encher bem antes das 18h, quando a sessão começou. Segundo a oposição, o prefeito liberou os cargos de confiança da prefeitura para ocupar o espaço e impedir que o povo fosse à câmara. Paralelamente, a presidência da câmara acatou um pedido do comando da polícia Militar para que limitasse a ocupação do plenário à sua carga máxima (289), para evitar tumultos. Por conta disso, quem chegou depois recebeu senhas para esperar que alguém saísse do plenário para poder entrar. “Isso aqui é a casa do povo. O que eles estão fazendo? Bloqueando a entrada! O povo tentou entrar e foi hostilizado pela polícia Militar”, reclamou o motorista Fred Leutz. A denúncia de que cargos comissionados poderiam ter sido liberados antes do expediente foi levada à tarde ao ministério Público pelo vereador Rubens Angioletti (PSB). “Vamos checar, vamos verificar, vamos pedir o ponto de todos eles e se houver problema, se abandonaram o local de trabalho para fazer política, aí nós teremos que acionar a promotoria”, disse ao DIARINHO. Projeto não precisaria ter sido votado em cima da hora, diz vereador Na interpretação do vereador Nikolas Reis (PDT), que é advogado, a afirmação de que o projeto precisaria, obrigatoriamente, ser votado até 90 dias antes da virada do ano não tem cabimento. “Isso é um argumento furado do governo”, afirma. Segundo ele, tanto uma exceção prevista na Constituição Federal quanto jurisprudências já reconhecidas em todo o país descartam o que se chama de “prazo nonagesimal”. “Vou usar como exemplo o ano passado, quando o prefeito Jandir [Bellini] mandou o mesmo projeto faltando 20 dias pra acabar o exercício”, comparou. Thiago Morastoni (PMDB), que também é advogado, tem interpretação bem diferente. “Porque existe um princípio tributário que se chama princípio da anterioridade nonagesimal, que diz que toda lei que altera impostos tem que ter 90 dias de antecedência para ser aplicada e aí tem que ser votada no ano anterior à aplicação”, argumenta. O vereador do PMDB, no entanto, admite que há divergências jurídicas quanto a essa interpretação, já que não se está criando ou aumentando alíquotas de imposto e sim apenas reformulando a planta genérica do município. “Mas isso abriria uma margem para discussão e levaria à judicialização de muitos processos. Por segurança jurídica é necessário fazer a anterioridade nonagesimal”, ponderou.