A prefeitura de Itapema começou ontem a emitir os alvarás de comerciantes ambulantes para a temporada de verão 2017/2018. Terão prioridade os que já tramparam na temporada passada. Quem deseja solicitar a licença tem que comparecer no setor de Protocolo da prefeitura e apresentar documentos pessoais (como RG e CPF), comprovante de residência e crachá emitido na última temporada. Para pessoas jurídicas é preciso levar cópia do CNPJ e documentos de todos os sócios. No sábado, haverá mutirão de atendimento das 9h às 18h, mesmo horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, e sem fechar para o almoço. A taxa poderá ser paga até o dia 31 de outubro, sendo que quem fizer o pagamento até o dia 16 ganhará 50% de desconto no valor. Quem não pagar até o final de outubro perde a vaga. Aí, em novembro, a secretaria de Finanças abrirá inscrições para as vagas remanescentes, que serão distribuídas através de um sorteio. “A prefeitura irá cumprir o número de alvarás permitido por lei que varia conforme a atividade”, explica Ubirajara Fabrício de Lima, responsável pelo setor de Arrecadação da Secretaria de Finanças. Para venda de água, algodão doce e casquinhas, por exemplo, serão expedidos 25 alvarás/cada; aluguel de cadeiras, pranchas de surf e bodyboard são 80 licenças; sorvetes e picolés também 80. No todo devem ser emitidos aproximadamente 760 alvarás temporários. Operação Castelo de Areia A emissão dos alvarás havia sido suspensa em 23 de junho por meio do Decreto 42/2017, depois serem apuradas irregularidades nas licenças do ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou no final de julho a Operação Castelo de Areia a fim de investigar denúncias de venda ilegal dos alvarás. A operação culminou na prisão de uma funcionária da prefeitura e de mais duas pessoas, além de serem cumpridos nove mandados de busca e apreensão. Um total de 15 pessoas estavam sendo investigadas pelo Gaeco. A suspeita era de que a quadrilha cobrava até R$ 15 mil por alvará emitido, que legalmente custariam entre R$ 800 e R$ 1500.