O projeto que propõe rever os valores e a forma de cálculo do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Itajaí, apresentado às pressas à câmara de Vereadores, está gerando polêmica. A prefeitura argumenta que a proposta “torna o cálculo do IPTU mais preciso, técnico e menos subjetivo”. Mas, para alguns vereadores, o projeto vai aumentar o valor do imposto em até 130%, dependendo do imóvel. Nesta quinta-feira, os vereadores avaliam a proposta da prefeitura para votar o projeto em caráter de urgência. Se aprovado, ele deve ir para votação na semana que vem. Para o vereador Nikolas Reis (PDT), não tem como aprovar a nova lei em cima do laço. “O projeto é um tanto complexo e demandaria mais tempo de estudo”, argumenta. Numa análise inicial, segundo o vereador, já foi possível detectar que a prefeitura aumentou o valor da planta genérica em 300%. A planta genérica é que serve como base de cálculo para o IPTU. “Eles atualizaram a planta genérica e supervalorizaram, tudo custando mais do que custa na prática”, aponta Nikolas. A prefeitura admite a revisão da planta genérica, que é de 2012, mas argumenta que reduziu a alíquota usada no cálculo do imposto. “O Poder Executivo sugere a redução das alíquotas do IPTU de 0,45% para 0,25% para imóveis de uso residencial; de 0,75% para 0,42% para imóveis de uso comercial; e de 1,25% para 0,75% para terrenos sem construção”, informa a prefeitura. Mesmo com a redução da alíquota, alerta o vereador do PDT, haverá aumento no cálculo final do imposto. “Um imóvel padrão na rua Carlos Drumond de Andrade, na Praia Brava, teria aumento de 130%, na rua Antero Chaves, no bairro Dom Bosco, cerca de 100% e na rua Selso Duarte Moreira, em Cordeiros, mais de 90%”, exemplifica Nikolas. A prefeitura ainda argumenta em favor do projeto dizendo que os reajustes seriam escalonados em até 10 anos e não passariam de 20% ao ano. Também quer mudar o ISS Outro projeto enviado em cima do laço e que deixou alguns vereadores cabreiros é o que propõe mudanças na forma de cobrança do imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta chegou ontem à tarde na câmara também com pedido de votação em urgência. A proposta tem 34 páginas e, entre outras coisas, muda alíquotas e maneira de cobrança do ISS. “O que complica é que são projetos extremamente complexos”, observa o vereador Robison Coelho (PSDB). Apesar das críticas de que é impossível analisar uma proposta desse tamanho em poucos dias, Robison não tem dúvidas de o pedido de urgência deve ser aprovado, já que o prefeito Volnei Morastoni (PMDB) tem maioria na câmara. Projetos de ordem tributária têm que ser votados até 90 dias antes do próximo ano fiscal para terem validade. Ou seja, devem ser votados até o final deste mês.