A prefeitura de Balneário Camboriú lançou uma promoção para quem quer regularizar a escritura de imóveis na cidade. Um projeto de lei encaminhado à câmara de vereadores propõe o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 12 vezes ou desconto para quem quitar a dívida até o final de novembro. O projeto de lei n° 178/2017 tramita no setor jurídico da câmara de vereadores. Ele ainda precisa passar pelas comissões, ser votado e aprovado pelos vereadores para, então, a lei ser sancionada e entrar em vigor. O ITBI é o imposto municipal pago quando se compra um imóvel e faz o registro da escritura em um cartório. Atualmente, quem quer ter a escritura de um terreno, casa ou apartamento em Balneário Camboriú precisa desembolsar 3% do valor do imóvel. Mas a proposta da prefeitura é reduzir este percentual para 2% para quem fizer o pagamento em parcela única até o dia 31 de outubro ou 2,5% até 30 de novembro deste ano. Já para quem não tem toda a grana para aproveitar a promoção por tempo determinado ainda terá a chance de parcelar o imposto em até 12 vezes. Porém, cada parcela terá um acréscimo de 1% de juros ao mês. Sinduscon queria mais Nelson Nitz, presidente do sindicato da Indústria da Construção Civil em Balneário Camboriú (Sindiuscon), acredita que a proposta não deve surtir muito efeito. Segundo ele, a prefeitura deveria dar um prazo maior para o pagamento e, ao invés de 12 vezes, o melhor seria parcelar em até 24 vezes. “Se o objetivo é arrecadar o imposto, a prefeitura devia dar um prazo maior. Demoraria mais, mas entraria o dinheiro”, acredita. Por outro lado, a redução na alíquota, de 3% para 2% e 2,5%, é atrativa. “Apesar de que seria ainda melhor se caísse para 1,5%”, acrescenta. Nelson comenta que em Balneário Camboriú a maior dificuldade que as construtoras têm é na hora de entregar o imóvel, pois muita gente deixa o contrato guardado e não registra a escritura só para não pagar o imposto. “Acredito que, 30, 40 até 50% dos prédios não têm escrituras dos apartamentos. A prefeitura e as construtoras não têm como obrigar a pessoa a passar a escritura para o seu nome. Muitas vezes as pessoas não querem pagar esse valor e deixam assim”, explica.