A perícia policial confirmou que teriam sido falsificados documentos para atender os interesses do superintendente Victor Valente Silvestre, do diretor de licenciamento Patrick Soares, e da assessora jurídica Isabella Kleis Platt. Eles estariam atuando para beneficiar a empresa Proteger Consultoria Ambiental, onde já trabalharam.
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O MP acredita que o trio continua cometendo crimes e adulterando provas, mesmo após a primeira denúncia de corrupção, que aconteceu no dia 14 de julho.
O promotor Álvaro informou que foi constatada a falsificação na data de protocolo de um documento. A intenção seria mascarar atos ilícitos. A falsificação foi comprovada por análise do Instituto Geral de Perícias.
O novo pedido pedido de afastamento foi encaminhado ao juiz Sérgio Luiz Junkes, da 1ª Vara Criminal de Itajaí.
O primeiro pedido foi feito junto com denúncia do crime de corrupção contra a diretoria da Famai, em 14 de julho. Eles são acusados de receber R$ 1,5 milhão em propinas, através de empresa Proteger, para ajudar na liberação das licenças do empreendimento da construtora Construtora Carelli e da multinacional Porsche, no Morro Cortado, na Praia Brava.
Só que a justiça concedeu o prazo de 15 dias, a partir da intimação, para os envolvidos apresentarem a defesa prévia.
Os três foram intimados no dia 20 de julho e têm até o dia 4 de agosto para apresentar a defesa.
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Falsificação rolou em protocolo
Após a denúncia de corrupção no empreendimento da Porsche, o MP foi procurado por um denunciante informando que a assessora jurídica, Isabella Kleis, teria favorecido outro empreendimento, também ligado à Proteger, ao negar o encaminhamento de uma representação feita à Famai. O superintendente e o diretor de licenciamento participaram dos estudos de viabilidade do tal empreendimento, trabalhando pela Proteger, em setembro de 2006.
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O denunciante contou ao MP que fez um boletim de ocorrência na polícia Civil denunciando a invasão e a movimentação em um imóvel em que a posse está sendo discutida na justiça entre a família dele e a construtora CIA 32.
O denunciante foi até à Famai algumas vezes e, no dia 26 de abril deste ano, protocolou formalmente uma representação. Isabella, na primeira oportunidade, disse que não poderia denunciar o construtor porque ele teria a escritura da área e não quis receber a representação do denunciante. A representação nunca foi despachada.
Após a denúncia de corrupção no órgão vir à tona, o denunciante teve conhecimento de que a construtora, com a consultoria da Proteger, teve aprovada a construção de seis torres no terreno que está em disputa judicial.
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O MP solicitou o processo integral de licenciamento das seis torres. E verificou que a representação do cidadão estava juntada somente nas últimas páginas do processo, sem numeração de folha - diferentemente dos demais documentos - e com a data de protocolo falsificada para 28 de abril – mesma data que foi dado o licenciamento para a obra assessorada pela Proteger.
“A falsificação na data de recebimento da representação buscava encobrir a postura administrativa de favorecimento aos interesses dos denunciados, para que não comprometesse a ordem cronológica entre a representação e a efetiva emissão da licença ambiental, que se deu dois dias depois do protocolo. Além disso, a adulteração da data serviu também para que a cúpula da Famai inserisse a representação no processo de licenciamento como se fosse a última parte dos autos, posterior a LAP [licença ambiental prévia], o que, por óbvio, não é verdade”, acusa o promotor.
Ouvido pelo DIARINHO, o superintendente da Famai disse que não estava sabendo da nova investigação.“Vou verificar do que se trata. O recebimento de documentos é feito pela recepção da Famai”, informou Victor.
