A dona justa condenou o deputado estadual Volnei Morastoni (PT) e a atual abobrona de Habitação de Itajaí, Neusa Maria Vieira (PMDB), por improbidade administrativa. O processo teve como base denúncia da época em que Volnei comandava a prefa peixeira e Neusa era abobrona de Assistência Social na city. Eles teriam contratado barnabés temporários de forma irregular. Tanto Volnei quanto Neusa foram condenados a devolver o último salário que receberam, ele como prefeito, ela como secretária. A assessoria jurídica do petista informou que já recorreu da decisão.
Inicialmente, a pena tinha sido só pro ex-prefeito, mas a dona justa acabou estendendo a punição pros dois gestores públicos. Na administração de Volnei, 50 profes de artes temporários teriam sido ...
Inicialmente, a pena tinha sido só pro ex-prefeito, mas a dona justa acabou estendendo a punição pros dois gestores públicos. Na administração de Volnei, 50 profes de artes temporários teriam sido contratados através da secretaria de Assistência Social, sendo que ainda estava vigente o concurso público pro cargo de educador social com candidatos aprovados e não nomeados com as mesmas atribuições pra função dos temporários. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou a contratação ilegal.
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A multa pra cada um, aplicada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), em apelação ajuizada pelo MPE, é no valor do último subsídio recebido pela ocupação do cargo público. A sentença em primeiro grau foi pela improcedência da ação civil pública. Porém, a 9ª Promotoria recorreu da decisão ao TJ, que reformulou a sentença e aplicou a multa ao ex-prefeito e à abobrona. O DIARINHO tentou ouvir os dois, mas não conseguiu. Na secretaria de Habitação, informaram que Neusa estava fora, participando de reuniões. Já a assessoria de Volnei enviou nota oficial.
O que diz o jurídico?
A assessoria jurídica de Volnei Morastoni destaca que o TJ reconheceu que todas as contratações foram feitas com base numa lei municipal, devidamente aprovada pela câmara de vereadores peixeira. Na nota oficial, a defesa do ex-prefeito também frisa que a dona justa não constatou enriquecimento ilícito ou preju aos cofres públicos. Contra esta decisão, a defesa de Volnei Morastoni opôs embargos de declaração e aguarda julgamento. Acredita-se, portanto, no sucesso como resultado dos recursos interpostos, posto que o agente limitou-se a acatar e utilizar legislação vigente, cuja constitucionalidade é incontroversa, divulgou, na nota. Traduzindo o juridiquês, a assessoria do petista quis dizer que já recorreu da decisão e tá confiante quanto ao resultado do recurso.
