Os togados do Tribunal de Justiça de Floripa disseram um novo nananinanão pros donos do Balneário Camboriú Shopping e cassaram a liminar que lhes dava direito de descumprir uma legislação estadual e meter a faca na clientela que usasse o estacionamento do centro comercial. Agora, com a liminar derrubada, o pessoal da procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) da prefa da Maravilha do Atlântico vai poder voltar a fiscalizar o cumprimento da lei.

Pela legislação da Santa & Bela, os clientes ficam isentos do pagamento do estacionamento se ficarem por lá um tempo máximo de uma hora e meia ou se gastarem pelo menos 10% do valor cobrado. Direções de vários shóppis entraram na dona justa com ações questionando a validade da lei. Alguns, como o de Balneário, conseguiram decisões liminares pra continuar cobrando o estacionamento.

O mandado de segurança foi apresentado no início do ano e a juíza do Balneário, Adriana Lisboa, já havia considerado o pedido de liminar sem pé nem cabeça. A galera do shopping recorreu pro Tribunal de Justiça, conseguiu a liminar e agora o tribunalão carcou outra vez.

Nena Amorim, diretora da Procon do Balneário, informou que até a tarde de sexta-feira não havia sido notificada da decisão e, por isso, ainda não tinha data pra mandar os fiscais pegarem no pé do shóppis. Ela disse ainda que precisa da iniciativa de algum consumidor, que oficialize a denúncia à procuradoria, para que possa fazer a fiscalização.

Pra denunciar, o cliente tem que procurar a Procon com a notinha das compras feitas após a decisão da justa e a nota fiscal que comprove o pagamento do estacionamento. “Tem que provar o valor abusivo”, explicou. Nena ressalta que não adianta o cliente fazer auê no momento do pagamento e querer a chamar a Procon, já que o pessoal do órgão não tem poder de polícia e só pode exigir o ressarcimento do pagamento indevido depois da treta. Quem tiver reclamações, pode ligar pro 151.

Na dona justa

Ainda corre na dona justa o processo que exige o cumprimento da lei estadual por parte dos shoppings da Santa & Bela. Os empresários alegam que a legislação seria inconstitucional e por isso continuam a fazer a cobrança de quatro pilas pra motocas e R$ 5 pra carangos, sem direito a isenção pros cliente. O caso foi parar no superior Tribunal Federal (STF) e não tem data pra ser julgado.

A direção do shópis Balneário Camboriú foi procurada na sexta-feira e não se manifestou sobre o caso.