A Procon tá fechando o cerco ao Balneário Camboriú Shopping, que vem desrespeitando uma decisão da justa estadual e continua a cobrar o estacionamento dos clientes que ficam pouco tempo por lá. O consumidor que se sentir lesado agora pode ir ao órgão de defesa do povão e pedir a graninha de volta.
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No início de julho, o Tribunal de Justiça de Floripa cassou liminar que dava direito ao shóppis descumprir uma legislação estadual e meter a faca na clientela que usasse o estacionamento do baita estabelecimento comercial. Pela lei da Santa & Bela, os clientes não precisam pagar pra parar em shóppis, se ficarem por lá um tempo máximo de uma hora e meia ou se gastarem pelo menos 10% do valor cobrado pra parar o carango.
Nena Amorim, diretora da Procon da Maravilha do Atlântico, tá orientando as pessoas cabreiras com a cobrança a procurarem o órgão. Estamos abrindo os processos de ressarcimento do consumidor, explica.
Quem se sentir lesado com o pagamento do estacionamento deve levar até a Procon a nota fiscal comprovando que desembolsou dindim pra estacionar no Balneário Camboriú Shopping por, no máximo, uma hora e meia, ou até mesmo a notinha das compras feitas após a decisão da justiça barriga-verde. As assessorias de imprensa e jurídica do shóppis BC foram procuradas ontem, mas ninguém se manifestou sobre o caso.
Falta muito
O perrengue ainda deve demorar pra acabar, pois segue sem decisão final o processo que exige o cumprimento da lei estadual por parte de todos os shoppings da Santa & Bela. Os empresários alegam que a legislação seria inconstitucional e por isso continuam a fazer a cobrança, sem direito a isenção pros clientes. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem data pra ser julgado.
