Cerca de 300 mil catarinenses já podem mudar de operadora de plano de saúde sem ter que cumprir um novo prazo de carência. A nova regra, que começou a valer ontem, é pra clientes de plano individual, familiar e os contratados por meio de conselho profissional, entidade de classe, sindicatos ou federações. Os usuários de planos empresariais não têm direito ao benefício. A carência é o período no qual a pessoa paga as mensalidades, mas ainda não pode usar os serviços.

A novidade é por causa da resolução normativa nº 252 da agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada no final de abril deste ano. As empresas tiveram 90 dias pra se adequar e terão que pagar multa, caso não cumpram a norma. Quem quiser fazer a troca de plano sem nova carência precisa estar com as mensalidades em dia. A portabilidade deve ser pra um pacote de serviços de igual valor ou mais barato.

Pro gerente de mercado da Unimed Litoral, Altevir Barão, a nova medida deve melhorar a competitividade entre as empresas de saúde. “Agora, os clientes podem mudar de plano e não precisam se preocupar com carência, então o melhor serviço vai ter mais clientes”, opina Altevir.

As principais mudanças

• O usuário só pode sair de um plano com cobertura municipal, por exemplo, pra ir a um de abrangência estadual ou nacional
• A partir de agora, o usuário tem quatro meses pra fazer a troca após a assinatura do contrato. Antes, eram só dois meses
• A permanência mínima diminuiu de dois anos para um, a partir da segunda portabilidade
• As operadoras devem informar aos clientes a data inicial e final pra solicitar a mudança por meio do boleto de pagamento ou carta enviada aos titulares
• O usuário de plano individual pode trocar pra outro plano individual ou um coletivo por adesão. Quem tem plano coletivo por adesão pode ir pra outro do mesmo tipo ou individual.
• Clientes de plano que está sob intervenção da ANS ou em crise financeira e aquele que perdeu direito ao plano por causa de morte do titular têm direito à portabilidade especial. Nestes casos, a mudança não está condicionada ao mês de aniversário do contrato, nem é exigida permanência mínima. Os usuários têm 60 dias pra fazer a troca, a partir da publicação de ato da diretoria da ANS (quando se tratar de plano sob intervenção ou em processo de falência) ou fim do contrato (demais situações).