A presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou medidas que vão beneficiar microempresários e trabalhadores autônomos que queiram virar empreendedores individuais. A ideia da presidenta é elevar o teto de faturamento anual dos pequenos negócios pra botar mais gente sob a proteção do guardachuvas da lei geral das micro e pequenas empresas.

No caso do empreendedor individual, agora o limite anual de faturamento do negócio pode chegar até R$ 60 mil. Atualmente o teto máximo pra quem quer se formalizar e ganhar os arregos da Previdência Social é de R$ 36 mil.

Pros pequenos e microempresários, a notícia também é boa. Eles terão o teto pra enquadramento no sistema de imposto do Simples Nacional, também chamado de Supersimples, reajustado. Microempresários poderão ter faturamento máximo de R$ 210 mil (atualmente é de R$ 180 mil) e pequenos até R$ 3,6 milhões (hoje é de R$ 2,4 milhões).

As propostas serão incorporadas ainda este mês ao projeto de lei complementar 591, que tá de rolo no congresso nacional desde o ano passado e que trata de mudanças na lei geral das micro e pequenas empresas. Como o anúncio de Dilma já era reivindicação de parlamentares de praticamente todos os partidos, o governo tá com fé de que agora os deputados e senadores sicocem e aprovem o projeto ainda este ano.

Se fossem aplicadas hoje, as medidas atingiriam diretamente 3,9 milhões de micro e pequenos empresários e 1,4 milhão de empreendedores individuais. No caso do micro e pequenos, o Supersimples é uma espécie de impostão único, que junta tributos federais, estaduais e municipais numa cobrança só, menos burocrática e mais barata. Já os empreendedores individuais fazem parte de um sistema que dá direito a trabalhadores como pipoqueiros, cabeleireiras, costureiras, pedreiros e até vendedores de roupas autônomos a terem benefícios previdenciários.